Lei Federal nº 14.026/2020

o "velho" novo marco regulatório do saneamento básico

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DOI:

https://doi.org/10.22409/ensaios.v18.48577

Palavras-chave:

privatização, lei federal, ADI, STF

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Biografia do Autor

Paula Gomes da Costa Cavalcanti, Gabriel Bulhões Advocacia Criminal e Investigação Defensiva

Mestra em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Advogada na área de Advocacia Criminal Especializada para Mulheres, com foco em Resolução Alternativa de Conflitos. Professora. Pesquisadora de: Filosofia e Teoria Geral do Direito; Marxismos (Crítica do Valor); Feminismos (feminismo marxista); Criminologia; Resolução Alternativa de Conflitos; Direito Penal Constitucional, Processo Penal Constitucional.

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Publicado

2021-06-30

Como Citar

Cavalcanti, P. G. da C. (2021). Lei Federal nº 14.026/2020: o "velho" novo marco regulatório do saneamento básico. Ensaios, 18, 215-223. https://doi.org/10.22409/ensaios.v18.48577

Edição

v. 18: Jan/Jun 2021

Seção

Ensaios

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