TERRITÓRIOS AMEAÇADOS: PESCA ARTESANAL, SABERES TRADICIONAIS E A POLÍTICA PESQUEIRA NO LITORAL CEARENSE

Resumo

A comunidade de Bitupitá, localizada no município de Barroquinha, no litoral oeste do Ceará, dispõe de um distinto sistema de apropriação territorial, que se vê ameaçado pela política pesqueira estadual. O presente trabalho objetiva caracterizar a territorialidade pesqueira gestada em Bitupitá, tendo em vista a compreensão das relações entre a proteção ambiental e o respeito aos modos de vida das comunidades tradicionais, ambos tutelados pela legislação brasileira. Para tanto, a metodologia incluiu a realização de entrevistas (abertas e semiestruturadas) e a observação participante, aliadas à pesquisa bibliográfica e à análise da legislação pertinente ao tema. Como resultado, a investigação levantou que a pesca de curral se apresenta como condição essencial de reprodução do modo de vida e identificação territorial da comunidade de Bitupitá. Assim, a pesquisa permitiu demonstrar que o ordenamento pesqueiro estadual vai de encontro a certos princípios e objetivos garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, tais como, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que exercem a atividade pesqueira, bem como de suas comunidades e o cumprimento da função social e econômica da pesca.