A ATENÇÃO E AS CONDIÇÕES DE SAÚDE BUCAL NA POPULAÇÃO BRASILEIRA EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

Résumé

A população em situação de privação de liberdade por motivos judiciais no Brasil é composta por homens e mulheres adultos inseridos no sistema prisional e jovens que cumprem medidas socioeducativas. O direito à saúde dessa população é garantido por políticas ministeriais regulamentadas por portarias normativas, que integram esta parcela da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no cuidado integral, resolutividade e atenção contínua e de qualidade. No entanto, existem expressivos fatores que obstaculizam a promoção efetiva de saúde, como a deficiência estrutural, superlotação, ambientes insalubres e estressantes, má alimentação e hábitos não saudáveis. Diante disso, o presente estudo se propôs a analisar, através de uma revisão narrativa da literatura, o panorama da saúde bucal dessa população. A pesquisa para compor essa revisão foi realizada nas bases de dados bibliográficos PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde, contemplando LILACS, Periódicos CAPES e SciELO. Foram utilizados critérios de inclusão como parâmetro linguístico (inglês e português), temático e cronológico, publicados entre 2010 e 2020, abrangendo estudos qualitativos e quantitativos, e revisões de literatura, totalizando ao final 12 artigos. Foi possível observar uma alta demanda por atenção à saúde bucal neste grupo, tanto na assistência como na promoção e prevenção, e déficit na oferta dos serviços, expresso pelas limitações na infraestrutura, fragilidades nos recursos humanos, e pelo perfil curativista da assistência, evidenciando a necessidade da reformulação e fortalecimento da oferta de serviços odontológicos a esses indivíduos.

Palavras-chave: Prisioneiros. Direito Sanitário. Odontologia em Saúde Pública. Adolescente Institucionalizado.