Dimensões históricas da regulação nos serviços públicos
DOI:
https://doi.org/10.12712/rpca.v7i1.11117Resumo
A regulação de serviços públicos foi, junto à privatização dos mesmos serviços, um dos maiores e mais importantes processos de redefinição do papel do Estado no século XX, em diversos países no mundo. No entanto, as referências histórico-conceituais para a ação regulatória ainda são bastante difusas e imprecisas. A proposta deste trabalho é resgatar historicamente o conceito, suas nuances e formas de apropriação em diversas áreas do conhecimento buscando contribuir na elucidação de aspectos ainda pouco evidentes, mas de extrema relevância para a prática regulatória na atualidade.Downloads
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