A INFLUÊNCIA DAS PALAVRAS – O ACESSO À CULTURA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO AUTOR
Palavras-chave:
Direitos Autorais, Direitos Culturais, Função Social.Resumo
Este trabalho busca trazer à tona o debate que envolve o equilíbrio entre os direitos autorais e os direitos culturais no Brasil, sob a ótica do princípio constitucional da função social da propriedade e, consequentemente, da função social do direito autoral. Numa análise da legislação nacional e estrangeira, é possível perceber entraves à devida eficácia do direito à cultura, ao conhecimento e à informação sob o pretexto da tutela aos direitos patrimoniais do autor. Tal questão é enfrentada com a análise de doutrinas, leis e posicionamentos judiciais a fim de encontrar possíveis saídas para a problemática, a partir do que são apresentados resultados compreendidos com o levantamento de discussões acerca do tema, objetivando dar enfoque ao tratamento desprendido aos direitos intelectuais e sua importância para as sociedades contemporâneas.
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