UM PANORAMA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: O TRATAMENTO DADO AOS DIREITOS CULTURAIS. PragMATIZES - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura, [S. l.], n. 7, p. 08–23, 2014. DOI: 10.22409/pragmatizes.v0i7.10384. Disponível em: https://periodicos.uff.br/pragmatizes/article/view/10384. Acesso em: 3 fev. 2026.