UM PANORAMA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: O TRATAMENTO DADO AOS DIREITOS CULTURAIS

Ana Lúcia Aragão

Resumo


A partir do resgate histórico/político das constituições brasileiras, tendo como foco o tratamento dado à cultura em todas elas, discute-se a ideia de efetividade do texto constitucional, e a teoria do neoconstitucionalismo. Do exame de todas as constituições brasileiras, se percebe que somente a atual, de 1988, traz em seu texto os direitos culturais, ao tempo em que amplia o conceito de cultura, tratada não só como arte, mas como modos de fazer, viver e criar, destacando ainda os grupos formadores do povo brasileiro. Nesse sentido é que se busca, também, o percurso das políticas culturais no país, onde ser observa que, apesar do texto constitucional, somente a partir de 2003, os discursos do governo demonstram preocupação em tratar a cultura a partir do viés dos direitos, trazendo para o Estado obrigações e para os atores uma posição mais emancipatória.

Palavras-chave: Constituições brasileiras. Neoconstitucionalismo. Direitos culturais.

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DOI: https://doi.org/10.22409/pragmatizes2014.7.a10384

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