Quem são os Reguladores das Agências Reguladoras Subnacionais? Um estudo exploratório sobre o perfil e as trajetórias de carreira dos diretores das agências paulistas.

Resumo

Este artigo analisa o perfil e as trajetórias de carreira dos diretores das agências reguladoras do Estado de São Paulo – ARSESP e ARTESP –, levando em consideração alguns condicionantes que, em tese, permitiriam uma maior autonomia decisória dos agentes: (a) o seu nível de expertise e conhecimento especializado, observando área de formação do regulador, nível de escolaridade e sua experiência prévia no setor regulado (que pode ser público ou privado, considerando que, no contexto brasileiro, boa parte das empresas que hoje são reguladas eram estatais); (b) se o regulador possuiu filiação partidária antes de sua indicação para o cargo na agência; (c) a existência ou não de casos de recondução de  reguladores, além dos mandatos governamentais de diferentes governadores; e (d) a origem e o destino profissional do regulador após sua atuação na agência reguladora. Em adição, observamos os mecanismos institucionais das agências que viabilizam a atividade regulatória e sua accountability. Os dados sugerem uma possibilidade de captura dos mercados durante os seus mandatos e alguma atuação, nesse sentido, da burocracia pública ou de políticos. E que, em todos os casos, o pertencimento desses agentes a redes de interações de membros da polity ou do mercado permite a sua alocação tanto na esfera pública como privada. No que tange ao desenho institucional, verificou-se que as agências são similares entre si e às agências nacionais, indicando certo isomorfismo estrutural; possuem características que viabilizam a atividade regulatória e a accountability. Todavia, não há contrato de gestão com os órgãos que as agências estão vinculadas, o que, em certa medida, diminui a responsabilização e a análise de desempenho.