(Des)regulando as barcas

análises sobre a atuação da Agetransp na fiscalização e sanção da concessionária do transportes aquaviário fluminense

Autores

  • Vitor Yoshihara Miano IFF - Instituto Federal Fluminense
  • Frederico Lustosa da Costa Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.22409/h6y62a33

Resumo

A região metropolitana do Rio de Janeiro sofre com graves problemas de transporte público em seus diversos modais. Dentre outros, o serviço de transporte aquaviário é recorrentemente criticado pelos usuários, pela imprensa e por instituições públicas e privadas. Privatizado em 1998, é regulado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp), que deve assegurar a qualidade e a modicidade do transporte aquaviário. Tendo como referencial a Teoria da Agência, o objetivo deste trabalho é avaliar a performance da Agetransp no seu papel de “principal” na regulação do transporte aquaviário fluminense, analisando suas práticas de fiscalização e sanção. Sob a perspectiva da Teoria da Agência, o desenho institucional da Agetransp e suas funções permitiriam reduzir a assimetria de informação e constranger a conduta do agente, favorecendo assim o alcance dos objetivos de qualidade e a modicidade do transporte aquaviário. A pesquisa permitiu identificar uma série de omissões da Agetransp, tanto na fiscalização quanto na sanção, que evidenciaram não apenas a fragilidade da regulação do serviço em questão, mas também os prejuízos para a população fluminense.

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Biografia do Autor

  • Frederico Lustosa da Costa, Universidade Federal Fluminense

    Frederico Lustosa da Costa é professor do Programa de Pós-graduação em Administração (PPGAd) da Universidade Federal Fluminense e membro da Academia Brasileira de Ciências da Administração. Foi professor Titular da Escola Brasileira de Adminstração Pública e de Empresas (EBAPE) da Fundação Getullio Vargas (DFGV) e professor visitante do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE/IUL, Lisboa) e da École Superieur de Commerce de Paris (ESCP Europe). Graduado como Bacharel em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 1979), em Fortaleza, é Mestre em Administração Pública pela EBAPE/FGV, no Rio de Janeiro (1990), e em Comunicação Política (DEA) pela Universidade Paris I (Pantheon-Sorbonne), em Paris (1994), reconhecido como Mestrado em Ciência Política pela UnB (2009), e Doutor em Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE/IUL), em Lisboa, Portugal (2007), também reconhecido pela Universidade de Brasília (UnB, 2010), neste caso como Doutorado em Administração. É também especialista em Análise Organizacional pela EBAPE/FGV, em Recife (1980), e em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Alemã para o Desenvolvimento Internacional (DSE), em Berlim (1989), e pelo Instituto de Desenvolvimento Social (INDES) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington (1997). Foi Técnico em Planejamento Governamental do Governo do Estado do Ceará (Fortaleza, 1980-1986), Chefe de Gabinete da Fundação CEPA-CE (Comissão Estadual de Planejamento Agrícola, Fortaleza, 1978-1980), Assessor do Ministro da Previdência e Assistência Social (Brasília, 1983-1984), Coordenador de Cursos da EBAPE/FGV em Brasília (1985-1992), Delegado da FGV em Brasília (1990-1992), Chefe do Centro de Pós-graduação Lato Sensu da EBAPE/FGV no Rio de Janeiro (1999-2003), Coordenador do FGV Cidades (Núcleo de Projetos Municipais da FGV Projetos, 2002-2003), Diretor brasileiro da Revista Portuguesa e Brasileira de Gestão, atual Revista de Gestão dos Países de Língua Porguesa (FGV-EBAPE/ISCTE-INDEG, 2002-2005) e diretor da revista Governança & Desenvolvimento (CONSAD ? Conselho Nacional de Secretários de Administração, 2004-2005). Atuou também como Coordenador do Curso de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas e do MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão da FGV. No âmbito do Programa de Pós-graduação em Administração da UFF, é coordenador do Programa de Estudos em Governança e Reforma do Estado, do Núcleo de Estudos em Avaliação de Políticas e Programas Públicos e do Grupo de Pesquisa em Gestão Cultural, além de vice-líder do grupo de pesquisa em História da Administração Pública. Atua como professor colaborador da Fundação Getulio Vargas e consultor de organismos públicos e privados, nacionais e internacionais. É autor dos livros "A Persistência da Desigualdade" (BNB,1992), "Plano de Ação da Bacia Cultural do Araripe" (Secult-CE, 2006), "Reforma do Estado e Contexto brasileiro" (Editora da FGV, 2010) e co-autor de "Reforma do Estado e Cidadania: o contexto Maranhão" (Edições ISAE Amazônia, 2010), organizador de Política e Gestão Cultural: perspectivas Brasil e França" (Edirtora UFBA, 2013), co-organizador dos livros ?Brasil: 200 anos de Estado, 200 anos de Administração Pública? (Editora da FGV, 2010) e ?Rio de Janeiro: uma cidade, muitas capitais? (Editora da FGV, 2010) e autor de mais de sessenta artigos de caráter técnico-científico publicados em livros, revistas e congressos, nacionais e estrangeiros. Foi membro do Comitê Científico da Divisão de Administração Pública da ANPAd por quatro anos (2009-2012) e líder do tema História, Memória e Construção de Agendas de Pesquisa da mesma divisão (2013-2017). Foi fundador, Vice-presidente (2013-2014) e Presidente (2014-2016) da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP).

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Publicado

2025-12-22

Edição

v. 10 n. 2 (2025): Tensões e contradições na Administração

Seção

Estado, Organizações e Sociedade

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