Constituição Federal: uma disciplina fundamental na Educação brasileira

Abstract

Este artigo parte da constatação de que os brasileiros em geral desconhecem a sua Constituição e por isso deixam de ter noção e consciência sobre os seus deveres e, principalmente, sobre os seus direitos. Isso afeta o exercício da sua plena cidadania e diminui a chances de que seia o próprio povo brasileiro o agente das transformações que seu país necessita para se tornar melhor para todos. Visando dar uma contribuição para uma mudança nesse panorama, o artigo se debruça sobre o problema dessa ignorância nefasta e propõe, a partir de manifestações diversas de pensadores e estudiosos sobre a necessidade de se introduzir o ensino de Direito Constitucional ou da disciplina "Constituição Brasileira" em todos os níveis da Educação brasileira. Como parte do esforço para traçar o desenho desse quadro brasileiro, lançou-se mão de uma pesquisa comparativa com alguns dos países vizinhos do Brasil na América Latina e verificou-se que o ensino da Constituição ou, pelo menos, de disciplinas que abordam aspectos fundamentais da construção de uma cidadania consciente e proativa é prática consolidada em vários deles.