O Papel da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro na promoção do controle social e transparência da administração pública
DOI :
https://doi.org/10.22409/mazsxx29Mots-clés :
Controle Social. Participação Social. Transparência. Controladoria.Résumé
A participação ativa dos cidadãos no controle social da Administração Pública exige transparência nas ações governamentais. No estado do Rio de Janeiro é a Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) que incentiva a participação dos cidadãos no monitoramento e na avaliação das ações governamentais. Desse modo, o presente estudo teve por objetivo geral identificar a contribuição da CGE-RJ para o controle social e transparência da Administração Pública do estado. Dessa forma, utilizou-se a abordagem metodológica qualitativa com finalidade exploratória e descritiva para alcançar o objetivo deste estudo. Como metodologia de pesquisa, fez-se uso da pesquisa bibliográfica e documental e, posteriormente, o método comparativo para analisar os dados coletados por meio dos modelos de gestão participativa adotados pelas Controladorias da União (CGU) e do Estado do Rio de Janeiro buscando semelhanças e diferenças. O estudo comparativo revelou que, embora ambas as instituições promovam o controle social e a transparência, a CGE-RJ ainda está em fase de desenvolvimento em relação à CGU, especialmente no que diz respeito à autonomia, inovações tecnológicas e mecanismos de participação social. A pesquisa permitiu identificar inúmeros instrumentos presentes no ordenamento jurídico atual e a atuação das instituições para a promoção do controle social, assim como a necessidade do seu aperfeiçoamento. Concluiu-se que o fortalecimento da CGE-RJ e a implementação de boas práticas, como as adotadas pela CGU, têm o potencial de gerar uma Administração Pública mais eficiente, íntegra e comprometida com o bem-estar da sociedade.
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