O papel do instituto da patente no desempenho da indústria farmacêutica

Résumé

Este trabalho tem por objetivo discutir o tema da proteção patentária de forma ampla, sustentada pela evidência empírica de estudos realizados por diversos especialistas. Ao longo de nove seções argumenta-se que: (1) a inovação tecnológica é o motor do desenvolvimento econômico; (2) os direitos de propriedade intelectual são necessários para estimular a produção do conhecimento e, portanto das inovações tecnológicas, particularmente na indústria farmacêutica; (3) a lucratividade na indústria farmacêutica não é excessiva e sim semelhante a de qualquer outra atividade econômica; (4) os investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área de fármacos é baixo; (5) os novos produtos farmacêuticos têm impacto na sobrevida, na melhoria da qualidade de vida e na redução dos custos de tratamento médico, mais do que compensando os custos dos medicamentos; (6) os custos estáticos do monopólio derivados da patente são plenamente compensados pela eficiência dinâmica das novas descobertas de medicamentos; (7) o TRIPS eleva a eficiência econômica através dos mecanismos de coordenação entre países; (8) o TRIPS não é neutro do ponto de vista da distribuição dos custos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), mas esses custos são baixos para o Brasil; e (9) que, embora não se possa determinar se o TRIPS é justo do ponto de vista distributivo, o Brasil é por ele beneficiado e tem condições de arcar com os custos de patentes na área de fármacos.