A casa de detenção da Corte e o perfil das mulheres presas no Brasil durante o século XIX

Resumo

Este artigo objetivou incrementar a reflexão dos conceitos de ordem e desordem, moralidade e imoralidade, no Brasil do século XIX, à luz dos dados sobre a prisão de mulheres, entre os anos de 1886 e 1890, obtidos na Casa de Detenção da Corte Imperial, no Rio de Janeiro. Foram discutidos os efeitos de 1830 da "ordem" instituída pelo código criminal sobre a prática da repressão policial e jurídica contra as mulheres brasileiras naquele período. O tratamento estatístico dos dados da Casa de Detenção revelou, neste sentido, os efeitos mais perversos da ordem instituída pela cultura machista e sexista dos oitocentos no Brasil.
Palavras chave: Mulheres; Direito Brasileiro; Direito Civil