DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, O VIÉS DE GÊNERO E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

Resumo

A assistência social está relacionada ao problema da pobrezae seus impactos na população de um país. A pobreza ou as dificuldadesde sobrevivência não constituem tópicos novos de debate. Desde que oshomens consolidaram grupos de poder, estabeleceram privilégios e definiramhierarquia de acesso aos bens (inclusive aqueles essenciais para a segurançada vida), a fome tem sido um problema para a humanidade. Ela desafia, até osdias atuais os Estados e organizações internacionais a tentarem estabelecerparâmetros e propor medidas para a sua superação definitiva. As “Metas deDesenvolvimento do Milênio” lançadas pela Organização das Nações Unidasna década de 2000 apontam para a fome como uma das mais importantesquestões a serem resolvidas. Contudo, a fome ainda é um problema de grandeimpacto para muitas pessoas que vivem em países cujo modelo político eeconômico se mostra incapaz de assegurar políticas que efetivamente incluamtodos os seus cidadãos dentro dos marcos da liberdade e da felicidade liberal:garantia da dignidade humana, o que requer acesso a habitação, trabalho,educação, alimentação, vestuário, livre expressão de vontade e pensamentoetc. O Brasil, apesar dos seus avanços no campo social, enfrenta estatísticaque pressionam policy makers a adotarem políticas públicas que garantamcondições básicas para a sobrevivência dos seus cidadãos. A Política Nacional