ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DE UM SUJEITO DE DIREITO TRANS PELAS SENTENÇAS DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O artigo analisa a evolução jurisprudencial da Corte Europeia de
Direitos Humanos sobre identidade de gênero trans a fim de verifica r se , e
como, ocorreu a construção e a afirmação de um sujeito de direito trans por
meio dos fundamentos veiculados em suas decisões quanto à necessidade
de procedimentos de redesignação sexual e/ou a necessidade de atestados
médicos psicopatologizantes, como requisitos para o direito dessas
pessoas à retificação de nome e menção de sexo no registro. Verificou-
se que o atual posicionamento da Corte não está em consonância com a perspectiva
teórica que postula pela despatologização das identidades de gênero trans.