ESTRATÉGIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATENDER AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA INVESTIGAR, PROCESSAR E JULGAR COM PERSPECTIVA DE GÊNERO AS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES

Autores

  • Ela Wiecko Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.22409/rg.v17i2.941

Palavras-chave:

feminicídio, diretrizes nacionais, Ministério Público.

Resumo

O artigo descreve ações nacionais, articuladas pelo Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP) em conjunto com os Poderes Executivo
e Judiciário, no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
(ENASP) para a investigação, processo e julgamento efetivo dos feminicídios
com perspectiva de gênero. Destaca ações locais relevantes dos Ministérios
Públicos e, por fim, avalia esse conjunto de ações e aponta desafios que permanecem.

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Publicado

2017-12-04

Edição

Seção

DOSSIÊ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER