ESTRATÉGIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATENDER AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA INVESTIGAR, PROCESSAR E JULGAR COM PERSPECTIVA DE GÊNERO AS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES

Ela Wiecko

doi:10.22409/rg.v17i2.941

ESTRATÉGIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATENDER AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA INVESTIGAR, PROCESSAR E JULGAR COM PERSPECTIVA DE GÊNERO AS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES

Authors

Ela Wiecko Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.22409/rg.v17i2.941

Keywords:

feminicídio, diretrizes nacionais, Ministério Público.

Abstract

O artigo descreve ações nacionais, articuladas pelo Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP) em conjunto com os Poderes Executivo
e Judiciário, no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
(ENASP) para a investigação, processo e julgamento efetivo dos feminicídios
com perspectiva de gênero. Destaca ações locais relevantes dos Ministérios
Públicos e, por fim, avalia esse conjunto de ações e aponta desafios que permanecem.