CORPOS FEMININOS SOB CONTROLE

A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

Resumo

O objetivo do presente artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição da atual situação na qual as mulheres se encontram no Brasil em termos de direitos reprodutivos, a análise criminológica aponta para um controle social de seus corpos por meio de um poder disciplinar e um biopoder que operam, respectivamente, como mecanismos de docilização e regulamentação.