SOCIEDADE, ECONOMIA E UNIVERSIDADE:

ideias de Darcy e Florestan para entender o Brasil de hoje



Roberto Bitencourt da Silva

Faculdade de Educação Tecnológica do Estado

do Rio de Janeiro (FAETERJ/FAETEC)

Petrópolis, RJ, Brasil

DOI: https://doi.org/10.22409/mov.v7i12.40320



RESUMO

O ensaio tem como objetivo assinalar o legado do pensamento sociológico e educacional de Darcy Ribeiro (1922-1997) e Florestan Fernandes (1920-1995), tomando-o como referencial teórico para o desnudamento de dilemas do tempo presente. Como recursos de pesquisa, utilizamos bibliografia especializada relacionada aos assuntos abordados, bem como fontes primárias (documentos oficiais, noticiário, obras dos autores em destaque). O trabalho procura mapear alguns conceitos delineados pelos marcos teóricos dos dois pensadores, que permitam refletir sobre questões pertinentes à dependência econômica e tecnológica, aos contornos delimitados por essa dependência, com poder de incidência sobre a seara política e a vida econômica latino-americana, assim como o modesto papel que ela tende a conferir à universidade. Igualmente, são exploradas categorias explicativas e mobilizados postulados políticos preconizados por Darcy e Florestan, os quais nos parecem iluminar alternativas capazes de encetar a reflexão sobre os meios de superação da moldura política e econômica predominante, os quais nos enquadram na condição de um país inserido no sistema capitalista sob os estritos limites da dependência e da marginalização social crescente, assim como projetar rupturas com o papel a cada dia mais subsidiário e desprestigiado da universidade brasileira.

Palavras-chave: Capitalismo dependente. Universidade. Darcy Ribeiro. Florestan Fernandes. Imperialismo.



SOCIETY, ECONOMY AND UNIVERSITY: Darcy Ribeiro and Florestan Fernandes ideas for understanding Brazil today



ABSTRACT

This essay aims to highlight the legacy of the sociological and educational thinking of Darcy Ribeiro (1922-1997) and Florestan Fernandes (1920-1995), taking it as a theoretical framework to the present dilemmas. As research sources we use specialized bibliography related to the subjects, as well as primary sources (official documents, news, essays of the featured authors). The paper seeks to map some concepts outlined by the theoretical frameworks of Darcy and Florestan, which allow us to reflect on issues related to economic and technological dependence, the bounds delimited by this dependence, with power to influence the political field and the Latin American economic life as well as the modest role of given to the university in this dependence. Likewise, explanatory categories and political issues explained in Darcy and Florestan articles, which seem to illuminate alternatives to the reflection on the political and economic framework nowadays, which fits us in the condition of a country inserted in the capitalist system. Under the strict limits of dependence and growing social marginalization, as well as to project ruptures with the increasingly subsidiary and unworthy Brazilian university.

Keywords: Dependent capitalism. University. Darcy Ribeiro. Florestan Fernandes. Imperialism.



SOCIEDAD, ECONOMÍA Y UNIVERSIDAD: las ideas de Darcy Ribeiro y Florestan Fernandes para comprender el Brasil de hoy



RESUMEN

Este ensayo tiene como objetivo destacar el legado del pensamiento sociológico y educativo de Darcy Ribeiro (1922-1997) y Florestan Fernandes (1920-1995), tomándolo como un marco teórico para la comprensión de los dilemas de la actualidad. Como recursos de investigación, utilizamos bibliografía especializada relacionada con los temas cubiertos, así como las fuentes primarias (documentos oficiales, periódicos, trabajos de los autores). El ensayo busca mapear algunos conceptos esbozados por los marcos teóricos de Darcy y Florestan, que nos permiten reflexionar sobre temas relacionados con la dependencia económica y tecnológica, los límites delimitados por esta dependencia, con el poder de influir en el campo político y la vida económica latino-americana, así como el papel modesto que tiende a darle a la universidad. También se explotan las categorías interpretativas y los postulados políticos propugnados por Darcy y Florestan, que parecen iluminar alternativas capaces de hacer estímulos para reflexionar sobre los modos para superar el marco político y económico predominante, que nos deja en la condición de un país insertado en el sistema capitalista bajo los estrictos límites de la dependencia y de la creciente marginación social, además de proyectar rupturas con el papel social cada vez más subsidiario de la universidad brasileña.

Palabras clave: Capitalismo dependiente. Universidad. Darcy Ribeiro. Florestan Fernandes. Imperialismo.



Introdução

Em 28 de junho de 2019, representantes do governo brasileiro que integravam a delegação do Mercosul, em Bruxelas, anunciaram a realização de um acordo comercial com a União Europeia. Sob a ótica da representação oficial do país, os termos da parceria firmada entre os blocos regionais deveriam ser saudados, alegando que “produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas” no mercado europeu, tais como: laranja, melancia, café torrado e abacate (BRASIL, 2019 c, p. 3). Por sua vez, Brasil e os demais países que compõem o Mercosul comprometeram-se a intensificar a abertura das suas economias, sobretudo para os bens industrializados de origem europeia.

Após a eventual ratificação do acordo, que pode levar até três anos, o sistema produtivo brasileiro tenderá a dar novo passo na esteira do processo de desindustrialização em curso desde a década de 1990. A justificativa governamental para o acordo mal oculta a mobilização de remota crença liberal-conservadora, nutrida por uma mentalidade tipicamente colonial: a ideia de que o Brasil possui uma vocação agrícola. Isso posto, o governo do presidente Jair Bolsonaro atribui acentuada ênfase a um modelo econômico centrado em produtos primário-exportadores, de baixo valor agregado, sem qualquer apreço à preservação ambiental. Associada a essa escolha, o seu governo prima por uma diretriz programática neocolonial e liberal, a qual adota e determina intensas privatizações e desnacionalizações.

Considerando a interconexão entre a educação e os influxos e condicionamentos externos do entorno socioeconômico e levando em conta que a educação não corresponde a uma prática social descarnada flutuando nos céus da generosa provisão e do cultivo do saber pelo saber, cumpre indagar: quais as possíveis implicações dessas medidas e desses propósitos econômicos para a educação superior brasileira?

O amesquinhamento e a semidispensabilidade da universidade consistem em efeitos salientes e incontornáveis. Não há possibilidade de compatibilização entre a manutenção e a expansão da oferta do ensino superior público, as garantias e os estímulos à produção científico-tecnológica, à pesquisa, com uma perspectiva que visa a reconfigurar, para baixo, a dependência da economia na divisão internacional do trabalho, incrementando-a de maneira inaudita, ao menos após a Revolução de 1930.

Os contingenciamentos orçamentários aplicados no curso do ano de 2019, a asfixia das universidades públicas federais promovida pelo governo, os frequentes cortes no pagamento e na concessão de bolsas de pós-graduação e de pesquisa correspondem a iniciativas que demonstram absoluta coerência: aprofundamento da dependência tecnológica e econômica e ampliação do desprestígio e da marginalização social da universidade. Com efeito, uma visão colonizada do Brasil, acintosamente subserviente ao imperialismo, ao grande capital internacional, norteia o governo Bolsonaro.

Nesse sentido, este ensaio tem como propósito assinalar a relevância do legado do pensamento sociológico e educacional de Darcy Ribeiro (1922-1997) e de Florestan Fernandes (1920-1995), tomando-o como referencial teórico para o desnudamento de dilemas do tempo presente. Trata-se de aportes intelectuais reconhecidos por uma visão holística, a qual abrange diferentes fenômenos coletivos (educação e tecnologia, questões étnicas, estratificação e polarização entre as classes sociais, imperialismo e dependência etc.). De outro lado, consiste em um arcabouço teórico portador de uma veia dialética de análise, pois se importa não somente com o diagnóstico das mazelas e características do que socialmente vigora, como sublinha possibilidades de ruptura e de construção do novo – um futuro menos desumano e mais solidário.

Os textos selecionados cobrem dilatado período da produção intelectual de Darcy Ribeiro e de Florestan Fernandes – anos 1960 a 1990 – tendo por eixo as reflexões sobre o papel atribuído à universidade e à criação tecnológica, bem como os desafios enfrentados pelas classes trabalhadoras, oprimidas e marginalizadas do Brasil e da América Latina. Porém, não pretendemos realizar um estudo exaustivo sobre as ideias desses notáveis pensadores brasileiros, menos ainda explorar controvérsias teóricas ou políticas. Privilegiamos a confluência entre suas avaliações. Não almejamos empreender uma exegese dos seus numerosos e heterogêneos escritos, cujas abordagens denotam saliente veia crítica e marxista1. Diga-se, um marxismo não eurocêntrico, mas sim encharcado no caldo dos problemas singulares que tipificam a formação histórica das sociedades latino-americanas.

Concebemos as matrizes teóricas de Darcy e Florestan como vigoroso instrumental de análise, destinado ao exercício de uma reflexão ativa sobre o tempo presente. Ademais, procuramos mobilizar categorias interpretativas que nos estimulem observar a fecundidade das ideias dos autores e também aguçar a percepção acerca de dilemas, desafios e vicissitudes que enredam a universidade e a sociedade brasileira em nossos dias.

Vale ressaltar que, como recursos de pesquisa, utilizamos bibliografia especializada atinente aos assuntos abordados e fontes primárias como documentos oficiais, noticiário, obras dos autores colocados em relevo.

Assim, iniciamos com o mapeamento de alguns conceitos delineados pelos marcos teóricos de Darcy e Florestan, os quais permitem refletir sobre as questões relativas à dependência econômica e tecnológica, os seus contornos delimitados por essa dependência com poder de incidência sobre a seara política e a vida econômica latino-americana, bem como o tímido e precário papel que ela tende a conferir à universidade.

Na sequência, reservamos um item para refletirmos sobre o cenário político e econômico brasileiro atual. Assim, são tecidas ponderações que se propõem a acentuar processos em curso de desmonte e de desvalorização da educação superior – ao menos enquanto direito coletivo subjetivo e fator de desenvolvimento técnico-cientifico internalizado – ensaiando algumas ideias ainda embrionárias sobre potenciais implicações.

Por fim, são exploradas categorias explicativas e mobilizados postulados políticos preconizados por Darcy e Florestan, que nos parecem iluminar alternativas capazes de encetar a reflexão sobre os meios de superação da moldura política e econômica predominante, de transcender estruturas remotas que nos enquadram na posição de um país inserido no sistema capitalista sob os limites da dependência e da marginalização social crescente, assim como projetar rupturas com o papel a cada dia mais subsidiário e desprestigiado da universidade brasileira.


1. Darcy e Florestan: ideias e conceitos sobre a universidade e as sociedades latino-americanas

Os estudos de Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes notabilizam-se por oferecer interpretações sobre as características e as mazelas das formações sociais latino-americanas – a sociedade brasileira, em especial – privilegiando a identificação das causas do nosso “atraso”. Ambos se distanciaram dos argumentos que atribuem nossos desafios e limitações a fatores unicamente domésticos (reais ou mistificadores), os quais serviram de justificativa conveniente aos grupos de poder nacionais e internacionais. Com isso, os dois pensadores consideram que a colonização por exploração moldou diferentes aspectos da trajetória dos povos e das estruturas sociais de nuestra América.

Na ótica de Darcy Ribeiro (2017, p. 25; 66), o que nos singulariza é a “condição de um conjunto de povos intencionalmente constituídos por atos e vontades alheios a eles”, produtos de “um mesmo processo civilizatório” – o capitalismo – que “a expansão ibérica aqui implantou”. Em perspectiva histórica, subsumidos a um papel subalterno para “servir a reclamos” distantes tendemos a ser destinados a exercer a função de um “proletariado externo do mercado internacional” (RIBEIRO, 2015, p. 47). Dessa forma, enquanto expressão de longevas estruturas culturais, políticas e econômicas que influem na América Latina, na contemporaneidade o imperialismo consiste em decisivo fenômeno regulador das existências dos povos da nossa região: a “América pobre e espoliada”, conforme Darcy.

Categoria explicativa há muito desvalorizada pela gramática intelectual e política brasileira – inclusive em seus quadrantes potencialmente críticos e de esquerda – o imperialismo é uma ferramenta teórica e descritiva fundamental na perspectiva dos autores. Seguramente, ele representa uma das principais razões que baliza os problemas e as vicissitudes sociais e políticas que emolduram o modo de vida nos países da América Latina.

Sublinhando o processo de concentração e centralização do capital, ocorrido no curso do século XX, Florestan Fernandes (2009, p. 27) põe em relevo o papel desempenhado pelas “grandes empresas corporativas” dos países centrais do capitalismo, enquanto variável decisiva para a compreensão do perfil de atuação de um “imperialismo total” cujo “traço específico” é a organização da “dominação externa a partir de dentro e em todos os níveis da ordem social”.

Vale ressaltar que uma das manifestações desse “imperialismo total”, em meados dos anos 1960 e 1970, foi a “industrialização recolonizadora” promovida pelas multinacionais, as quais “se instalaram no interior de nossas sociedades como quistos que crescem à custa de nossa substância” (RIBEIRO, 1978 a, p. 10).

O imperialismo tem na dependência a outra face de uma mesma moeda, posto que assume o status de agente externo que delineia o exercício do poder sobre as economias marginais e complementares ao centro do sistema capitalista. Assim, essa dependência é também classificada por Florestan como “heteronomia”, distinguindo-se da almejada “autonomia” nacional em função da demonstração de “capacidade ou não de decisão, direção e gestão do processo de produção e reprodução” do sistema econômico-social (CARDOSO, 2005, p. 15).

Segundo delimitação conceitual darcyniana, equivalendo a uma “modernização reflexa”, induzida, pois, de fora, a dependência introduz elementos de adaptação contínua das sociedades periféricas aos imperativos das nações capitalistas que sediam os conglomerados empresariais oligopolistas multinacionais. Abdicando a condição de ser para si, que atenda aos seus próprios anseios e às suas necessidades, a economia dependente é suscetível a rotineiros processos de “atualização histórica” estabelecida desde fora (RIBEIRO, 2015; 1978 a).

Na estratificação das classes sociais do subcontinente latino-americano, as oligarquias e as burguesias locais alcançam protagonismo no desempenho das atividades gerenciais de preservação e de (re)ajustamento da dependência. Elas agem sempre de modo ativo no campo ou na cidade, na indústria, na agropecuária ou no extrativismo, nos serviços ou no comércio. Elas são detentoras do grande capital em associação subordinada com o capital internacional e com o imperialismo, sobretudo estadunidense. No dizer de Fernandes (2014; 2008; 1990), as burguesias são “impotentes, débeis, autocráticas e arrogantes”. Além disso, elas desprezam qualquer pretensão construtiva da nação e desdenham da emancipação econômica e da soberania política.

Nesse mesmo caminho, as burguesias vivem do tráfico das riquezas nacionais e se opõem à “revolução dentro da ordem”, isso é, à aceitação de reformas democráticas burguesas que tornem a “sociedade civil civilizada”. Elas abandonaram as “tarefas históricas” de suas congêneres dos países centrais, atitudes que viabilizariam a integração do mercado interno de trabalho e de consumo.

Apátridas, entreguistas, essas burguesias latino-americanas cresceram ao “lado e não por cima da oligarquia latifundiária”, bem como se desenvolveram “em associação e não em contraposição à exploração imperialista” (RIBEIRO, 1978 a, p. 111). Por conseguinte, vigora uma mancomunada expropriação social, operada pelas burguesias de dentro e de fora. Uma sobreapropriação dos excedentes nacionais (impostos, sobrelucros de multinacionais, juros e mais-valia do trabalho), implicando dupla forma de exploração sobre a coletividade, notadamente incidindo sobre as classes trabalhadoras, populares e médias (FERNANDES, 2009, p. 49-62). Nesse sentido, a “sobre-exploração do trabalho” (a “superexploração” a que faz referência Ruy Mauro Marini) evidencia-se. Vale lembrar de uma causa elementar: quanto maior a desnacionalização econômica, maiores as transferências dos excedentes para o exterior.

Dessa forma, às burguesias domésticas, importa incrementar os mecanismos de ultraespoliação sobre os trabalhadores, de sorte a preservar o seu quinhão no capitalismo dependente. Assim, a supressão de direitos elementares, inclusive o “que é vital para o trabalhador existir como ser humano” (FERNANDES, 2007, p. 233), conforma traço central das sociedades dependentes latino-americanas.

A usual importação de equipamentos, máquinas e demais bens sofisticados é uma medida antagônica às necessidades de criação tecnológica internalizada, como também à geração de empregos nas nações periféricas. Em parte, essa importação é realizada sob os auspícios das multinacionais aqui instaladas, as quais transplantam o saber pronto e aplicado a que têm domínio em suas praças de origem.

Essa importação promove uma marginalização vivida como verdadeira “hecatombe social” (FERNANDES, 2008, p.186), afinal, esse é um dos motivos da dependência e do seu corolário, a saber, a “sobre-exploração do trabalho”. Nessa linha de pensamento, Darcy entende que as majoritárias faixas das classes trabalhadoras são relegadas à condição de “populações excedentárias, sobrantes” (VASCONCELLOS, 2015, p.23-27). O genocídio, seja do índio, do negro, do favelado, do subempregado, do desempregado ou do faminto, é o “programa” que as elites retrógradas e subservientes ao imperialismo reservam às classes marginalizadas e oprimidas (RIBEIRO, 2015, p.32).

Nesse sentido, o capitalismo dependente, avassalado e satelizando a “exploração estrangeira” (RIBEIRO, 1978 a, p. 146), revela a propensão a gestar sérias incompatibilidades com as instituições democráticas representativas. Um Estado dotado de fortes tendências a assegurar formas autoritárias, potencialmente fascistas (FERNANDES, 2014; 2009). Na avaliação de Florestan Fernandes (2007, p. 30), as burguesias domésticas latino-americanas não aprenderam a “conviver com a normalidade constitucional”. Em nuestra América, “a democracia é uma ficção ou uma mistificação grosseira”.

Convergindo com o pensamento de Darcy e de Florestan, Agustín Cueva (2012; 2013), destacado sociólogo marxista equatoriano, também compreende que a busca por altas taxas de espoliação da força de trabalho, que tipifica as sociedades periféricas e dependentes subjugadas ao imperialismo, denota uma “lógica implacável de acumulação”. Dessa maneira, isso corresponde a um terreno propício à adoção de “métodos terroristas de Estado”, traduzindo um “desenvolvimento desigual da democracia burguesa”, a qual é mais sólida e “civilizada” no centro capitalista e mais facilmente desprezada pela ordem dominante na periferia.

Desse modo, sob os limites impostos pela dependência, como Darcy e Florestan entendem as características e o convencional papel reservado à universidade na América Latina? Na interpretação sociológica dada por Florestan Fernandes (2010, p. 210), “as instituições de ensino superior”, em nosso subcontinente, “nunca estiveram dissociadas dos contextos histórico-sociais em que se formaram e nos quais evoluíram”, revelando salientes “condicionamentos do meio socioeconômico e cultural”. Portanto, elas sofrem o influxo das determinações estabelecidas pelo peculiar regime de produção, de trabalho e de alinhamento subalterno ao sistema internacional. Nesse sentido, Darcy Ribeiro (1978 b, p. 36) argumenta que as universidades são tolhidas em sua capacidade criativa e inovadora sob o ponto de vista tecnológico.

A aceitação passiva de uma posição periférica é o que impossibilita, às classes dominantes latino-americanas, a percepção do valor estratégico da ciência e da tecnologia cultivadas nas universidades. Concebendo seus países como nações subalternas, só necessitadas de preparação para manobrar material importado, veem as suas universidades como instituições supérfluas (RIBEIRO, idem).


Correias de transmissão do que é criado ou pensado nos países centrais do capitalismo, as universidades latino-americanas, historicamente, tendem a se constituir em “instituições repetidoras e difusoras de um saber já elaborado”, contribuindo para a sistemática prática da “modernização reflexa” das nossas sociedades, o que as torna “mais eficazes como entidades dependentes” (RIBEIRO, 1978b, p.80). Com amplos setores do parque produtivo e do sistema financeiro sob o domínio direto ou indireto do capital internacional no ensino superior, as exigências feitas às universidades não são potencialmente rigorosas, sobretudo no tocante a uma formação adensada dos estudantes e a uma habilidade científica e tecnológica aplicada e criativa.

Na avaliação de Fernandes (1975, p.109), o capitalismo dependente promove condições ao ensino superior condizentes com suas restritas e subordinadas aspirações, dando “suporte a uma orientação tipicamente conservadora” à universidade e fazendo com que ela opere como “uma sorte de agente mecânico de transferência cultural”. Isso por que a “dependência (ou heteronomia) nunca é só econômica: ela é, simultaneamente, social e cultural” (FERNANDES, 1975, p. 80). Sendo assim, tende a predominar uma postura educacional “naturalmente refratária à produção de saber original” (FERNANDES, 2010, p. 213).

Esses são alguns aspectos que tipificam as funções conferidas à universidade pelas sociedades dependentes latino-americanas, de acordo com a interpretação oferecida por Florestan e Darcy. Contudo, outras atribuições, mais elevadas e autênticas, são reconhecidas pelos autores, como a de estimular uma educação talhada pela preocupação em forjar uma “consciência crítica” sobre a nossa sociedade (RIBEIRO, 2015; RIBEIRO; MATIAS, 2006). Essa consciência deve despertar a capacidade coletiva – dos estudantes, da força de trabalho – na tentativa de enxergar as especificidades de um país dependente e periférico e de propor iniciativas eficazes de superação das suas mazelas, utilizando, com criatividade, os recursos e os meios à disposição.

Por outro lado, ambos os pensadores brasileiros avaliam que a universidade deve converter-se em um dos centros promotores de ações que permitam a gestação de “tecnologias comprometidas com um desenvolvimento nacional”, dotado de “encadeamentos produtivos mais autônomos” (LEHER, 2017, p. 151). Para romper com a dependência e para ordenar um novo tipo de sociedade, politicamente soberana e economicamente assentada no poder de internalizar o controle dos excedentes e dominar tecnologia própria, é necessário “multiplicar por mil a pesquisa original inovadora” de modo a “vencer a satelização cultural” (FERNANDES, 1990, p. 205). Esse era um dos grandes desafios brasileiros e latino-americanos identificado pelos autores.

Assim, cumpre destacar que, no último item do trabalho, abordaremos categorias conceituais formuladas por Florestan e Darcy que, dialeticamente, evidenciam possibilidades políticas, culturais e econômicas voltadas a transcender a dependência e o mesquinho papel que ela tende a estabelecer para a universidade. Com isso, refletir acerca das margens imaginativas para um novo tipo de sociedade e de universidade a partir das ideias dos nossos dois grandes pensadores.


2. O imperialismo, o cenário político-econômico brasileiro e os ataques à universidade pública

Toda razão possui o economista marxista Samir Amin (s/d, p. 202) ao argumentar que o imperialismo deve sempre se encontrar no “centro da reflexão sobre o capitalismo contemporâneo”. O motivo é a estreita relação existente entre o sistema capitalista de produção e circulação e a forçosa expansão geográfica dos seus imperativos mercantis por lucros e acumulação.

O capitalismo é portador de uma essência mundialmente polarizadora, a qual forja relações espoliativas entre classes, nações e Estados e imprime um desenvolvimento global assimétrico e combinado. Ele tem no imperialismo uma forma decisiva de hierarquização entre os povos, como também de acomodação parcial das tensões sociais internas nos países centrais.

Classificado por Amin como o “capitalismo dos monopólios generalizados”, o capitalismo contemporâneo apoia-se na extração de “rendas imperialistas” das nações periféricas, envolvendo, entre outras fontes de pilhagem: acumulação e lucros; o monopólio de tecnologias e patentes; matérias-primas e recursos energéticos e as finanças mundiais (Amin apud FOSTER, 2015, p. 53-55). Por intermédio da mobilização de múltiplos instrumentos e circuitos financeiros, o rentismo persegue o controle dilatado de “ativos”, ou seja, as propriedades ou os aparatos produtivos que guardam potencial de rápido e elevado retorno lucrativo. Essa modalidade de capital tem delimitado as investidas do capitalismo imperialista das últimas décadas e configurado uma classe dominante parasitária e especulativa (FOSTER, 2015).

Por conseguinte, sem rejeitar o uso de circunstanciais procedimentos de “coerção extraeconômica” como as agressões militares, o imperialismo contemporâneo norteia-se sobretudo por “imperativos econômicos”, a saber, por mecanismos de coerção e de asfixia propriamente econômicos (WOOD, 2014, p. 120). Nesse preciso sentido, “hoje é mais difícil que nos antigos impérios coloniais detectar a transferência de riqueza das nações mais fracas para as mais fortes” (WOOD, 2014, p. 16).

A exportação de capital consiste em um dos modos mais sutis de atuação do imperialismo, que, nem por isso, deixa de ser eficaz, operacional e mesmo de interesse maior. No vocabulário do nosso cotidiano político e jornalístico, trata-se dos investimentos estrangeiros diretos (IEDs), os quais almejam, em especial, o controle patrimonial sobre “ativos” tangíveis e intangíveis e a obtenção de dividendos acima do que é alcançado em seus países-sede.

Assim, não é incorreto frisar que, no Brasil, desde a implementação incipiente da política rentista e neoliberal dos anos 1990, com a sua agenda que enfatizava a abertura comercial e as privatizações, a economia brasileira tem sofrido acentuado processo de desnacionalização. A diferenciação entre os sucessivos governos no que concerne ao tema é quase nula. O capital internacional, à direita e à esquerda do sistema político-partidário brasileiro, é concebido como recurso gerador de empregos e de bem-estar social nas inocentes, entreguistas ou irrefletidas categorias de percepção prevalecentes.

De acordo com os dados dos relatórios do Banco Central, se pode afirmar que a aquisição internacional de ativos no país foi crescente no intervalo dos anos de 1995 a 2018. Isso considerando somente o estoque de capital estrangeiro, isto é, o controle e a gestão de fatias minoritárias ou majoritárias de patrimônio empresarial no território brasileiro. Essa informação é alarmante: de algo em torno de 6% do PIB em 1995, o estoque de capital estrangeiro atingiu cerca de 24% do PIB no ano 2000. Sem parar de crescer, os números estatísticos também disponibilizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) revelam intensa variação para cima entre 2009 e 2013, atingindo mais de 30% do PIB em 2015. Em 2018, alcançou uma cifra próxima a 41%.2

Essa dominação imperialista exercida dentro do país (pois é disso que se trata, em sintonia com o esquema interpretativo de Darcy e Florestan) alcançou inimagináveis níveis de interferência direta sobre o sistema produtivo e financeiro brasileiro, em cotejo com a época dos escritos dos nossos autores. Importa registrar que o controle estendido da economia pelo capital estrangeiro desdobra-se em aumento das transferências dos excedentes para fora do país por meio das remessas de lucros, dos royalties, da propriedade intelectual etc.

Portanto, trata-se de variáveis que impactam diretamente no endividamento público por conta dos ônus e dos encargos que o Estado assume por recepcionar IED e por ter que disponibilizar moedas fortes (euro e dólar) para as transferências externas do capital internacional. Isso também se deve aos crônicos déficits no balanço de pagamentos. Como não “fabricamos” dólar nem euro, obtemos as divisas com empréstimos, por meio da emissão de títulos da dívida pública, e com exportações, sendo estas as mais rudimentares possíveis do ponto de vista técnico-científico.

O círculo se fecha: a prioridade concedida às exportações de bens primários como óleo bruto, minério de ferro, soja e carne bovina, visando a divisas “fáceis” e “rápidas”, amplia a dependência tecnológica e molda a economia brasileira ao gosto do freguês externo e das burguesias domésticas associadas, agropecuárias e extrativistas. Com isso, os orçamentos públicos se veem constrangidos com serviços da dívida, os quais restringem a destinação de verbas para o atendimento das necessidades prementes do povo brasileiro. Há anos, o orçamento da União reserva quase metade das suas aplicações à rolagem e aos serviços da dívida pública.

É intenso o crescimento do volume total dessa dívida pública interna e externa: em 1995, girava em torno de R$ 600 bilhões; em 1999, por volta de R$ 1 trilhão; em 2010, ultrapassava a casa dos R$ 2 trilhões e, em outubro de 2019, superou o volume de R$ 7 trilhões3, ou seja, número equivalente ao PIB de 2018. A felicidade dos bancos e do rentismo, posto que, com os juros, remuneram-se os portadores desses títulos.

Em articulação com um acentuado processo de desnacionalização, o rentismo financeiro ganhou projeção após a adoção de programas de corte neoliberal nos anos 1990. Desde então, a sociedade brasileira se depara com conjunturas marcadas por razoáveis singularidades, tais como curtos períodos de crescimento do PIB e aquecimento do consumo interno. Em boa medida, elas ocorrem sob o influxo da alta do volume de vendas externas e dos preços das commodities, mesclados com forte retração econômica e aumento do subemprego e do desemprego (SILVA, 2018).

Houve governos mais sensíveis a modestas medidas de distribuição de renda como os do Lula e da Dilma Rousseff. Por outro lado, aqueles como os do Michel Temer e do Bolsonaro, explícita e integralmente subservientes aos interesses empresariais e internacionais. No entanto, no que pese as diferenças, mais à esquerda ou mais à direita, o núcleo do neoliberalismo tem sido preservado anos a fio com uma pauta desnacionalizante, financista e primário-exportadora.

Analisando com perspicácia as linhas centrais inauguradas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, Francisco de Oliveira (1998, p. 201) interpreta o neoliberalismo como uma perspectiva política que “ultrapassa a soleira do totalitarismo”. O autor compreende que o próprio conceito gramsciano de hegemonia tende a perder o sentido na análise do caso concreto brasileiro. Em sua avaliação, o neoliberalismo esposado pelas classes dominantes não tem qualquer preocupação com o convencimento e com a integração social e econômica, nem tampouco com a incorporação das classes subalternas e marginalizadas à cidadania. Ele entende que o desmerecimento, a exclusão, o caráter socialmente desintegrador e a dominação bruta são os traços marcantes da política neoliberal (OLIVEIRA, 1998, p. 202-203), ou seja, as renitentes características das burguesias domésticas salientadas por Florestan e Darcy. Como hoje se torna sobremodo evidente, tratava-se, em sua origem, de um projeto que visava a aprofundar dois aspectos elementares da nossa formação social e histórica: “A superexploração da força de trabalho e a transferência de valores” para o “centro do sistema mundial” (OURIQUES, 1997, p. 94).

O golpe parlamentar, midiático e judicial de 2016, que destituiu a presidente Dilma Rousseff, foi demonstração clara das aspirações compartilhadas pelas burguesias e pelas oligarquias domésticas com o capital internacional. Não sendo o PT – braço esquerdo do sistema partidário – um ator político congruente com a adoção das medidas requeridas pelo condomínio do poder (no ritmo e com a profundidade pretendida), demonizou-se esse dócil interlocutor de anos. Assim, ficou evidente que o objetivo da agenda do poder era a desconstitucionalização dos direitos coletivos, a erosão das condições de trabalho, das leis e das regulamentações que protegem os trabalhadores, bem como uma agressiva política de abertura comercial e de desnacionalizações. Assim, temos tudo isto motivando o golpe: a reformulação da dependência e a inserção mais rebaixada e neocolonial da economia brasileira na divisão internacional do trabalho.

Não é demasiado considerar o governo Bolsonaro como a face nua e crua do bloco de poder que vincula as burguesias internas ao imperialismo. São as classes dominantes no Brasil sem qualquer máscara, ou seja, despudoradamente autoritárias, antinacionais e antipopulares como Darcy e Florestan tanto chamaram a atenção. Retirar qualquer esperança de futuro, qualquer horizonte de oportunidades, em particular nos amplos estratos mais espoliados, precarizados e humildes das classes trabalhadoras, eis o eixo da cantilena do governo do ex-capitão do Exército: “não há emprego” para todos; milhões de trabalhadores “não têm como ter emprego porque o mundo evoluiu”; a “universidade é somente para poucos”. Essas são algumas reacionárias ideias reverberadas pelo presidente e pelos seus auxiliares de governo4.

Enquanto ameaça emergente devido à ascensão de Bolsonaro à Presidência, muito se tem falado em fascismo. Notadamente nas hostes à esquerda do espectro político. Todavia, a confusão impera ao comumente se colocar o fascismo como mero contraponto da “democracia” (concebida in abstracto). Por extensão, parece-nos forçoso oferecer algum contorno conceitual nesse esboço de demarcação descritiva do cenário brasileiro.

De sorte, três fatores básicos nos parecem definidores do peculiar “fascismo dependente” (SANTOS, 2018) sob os limites da dependência latino-americana: 1. inspirando-nos nas formulações teóricas de Theotonio dos Santos (2018) e Cueva (2012), registra-se o domínio econômico do capital monopolista, no caso atual, regulado pelos fundos de investimentos e pelas megacorporações estrangeiras que expandem seus controles sobre os meios de produção; 2. observa-se um regime político em mutação que alarga, acoberta e institucionaliza os já conhecidos dispositivos arbitrários e violentos adotados no cotidiano, os quais violam os direitos humanos, sobremodo das classes populares (SANTOS, 2018; CUEVA, 2012); 3. incremento da superexploração do trabalho (RIBEIRO, 1978 a; FERNANDES, 2009; SANTOS, 2018; CUEVA, 2012). Portanto, destituído de qualquer pretensão nacionalista, trata-se de um regime entreguista norteado por medidas de força para intensificar a transferência de riquezas para o centro do capitalismo e extrair sobretrabalho.

Estritamente nessa acepção, consideramos existir o risco de consolidação de um regime de natureza abertamente fascista no Brasil, fenômeno que não está desconectado das experiências políticas recentes na América do Sul. Como exemplo, podemos citar o golpe perpetrado contra o presidente Evo Morales na Bolívia, em novembro de 2019, sob a chancela da Organização dos Estados Americanos e dos EUA. O governo boliviano era marcado pelo estímulo à participação popular nos processos decisórios, pela adoção de medidas de bem-estar social, de estatização e nacionalização econômica e pelo desenvolvimento tecnológico autóctone, o que era evidenciado com a fabricação nacional de carro movido com bateria de lítio (mineral abundante no país). Agora, um governo ilegítimo e ditatorial tem buscado se organizar e se manter.

Nesse mesmo caminho, as sistemáticas campanhas difamatórias, provocativas e de asfixia econômica, patrocinadas pelo governo dos EUA contra o governo bolivariano de Nicolás Maduro, na Venezuela, dão mostras da agressividade do imperialismo em nossa região, tendo como pano de fundo um processo de escassez global de recursos naturais combinado com uma disputa por exercício de hegemonia mundial entre uma potência em declínio, os EUA, e outra emergente, a China (GANDÁSEGUI, 2012; WALLERSTEIN, 2015).

Consoante perspectiva filosófica de Gramsci (2001, p. 248-262), um novo padrão de ordenamento do sistema produtivo demanda novas formas de trabalho e um novo tipo de trabalhador. Sem lugar para a dúvida, o fenômeno repercute na educação, requerendo um novo perfil de ensino e de organização institucional da sua oferta e da subjetividade humana (MELLO, 2018).

Por conseguinte, os ataques sofridos pela educação têm sido recorrentes, particularmente após o golpe de 2016, com o bloco de poder transnacional associado reivindicando mudanças que visam a privatizar e a mercantilizar ainda mais a educação superior e a anular qualquer laivo de criatividade e de criticidade na universidade (LEHER; VITTORIA; MOTTA, 2017; COLOMBO; CAMOSA, 2018). Para completar o quadro de precarização nacional, temos o crescimento inaudito da desnacionalização e da reprimarização da economia como diz a peça publicitária: “O agro é pop”.

A emenda constitucional no. 95, aprovada no governo golpista de Michel Temer, representa o instrumento normativo que restringe sobremaneira os investimentos na educação pública, praticamente congelando por 20 anos o orçamento da União no setor (BRASIL, 2016). Uma draconiana lógica fiscal, a qual propõe desmontar o ensino e a pesquisa no Brasil. Promovendo contínuos cortes nos orçamentos das universidades e das bolsas de pesquisa, o governo Bolsonaro dedica-se, ademais, a projetar uma imagem extremamente negativa da universidade pública perante a sociedade, com retórica que visa a satanizar as instituições de ensino e de pesquisa do país. Segundo ele, essas instituições são repletas de “balbúrdia” e de “alunos que nada querem”, ou seja, um “antro produtor de drogas”. O intuito é incompatibilizar a sociedade com a universidade pública.

Com o nítido propósito de desvencilhar o Estado das suas responsabilidades com a universidade e com a produção de conhecimento, em julho de 2019, foi apresentado o projeto “Future-se”, o qual almeja, segundo Graça Druck, “desmantelar o sistema público de ensino superior, separando ensino, pesquisa e extensão”, diluindo “a natureza pública da universidade”, retirando recursos estatais e submetendo-a a “uma lógica privada”. Ainda na ótica da professora da Universidade Federal da Bahia, o “Future-se” pretende facilitar a expansão do setor privado de ensino (BRASIL DE FATO, 2019).

Na esteira dos processos de financeirização, de privatização e, mormente, de desnacionalização, a educação superior tem sido foco de interesse dos investimentos estrangeiros de modo a permitir novos ganhos e a valorização do capital (TRASPADINI, 2018). Lembramos que os grupos internacionais, há tempos, dedicam-se ao controle de capital na indústria e, nos últimos anos, atuam sistematicamente nos setores financeiros, comerciais e de serviços, estendendo-se mais recentemente para a infraestrutura e para a agropecuária. O caso do gigantesco grupo Kroton é o mais conhecido e talvez um símbolo de programas oficiais como o Prouni e o Fies5. Tais programas impulsionam o crescimento de matrículas e de recursos financeiros nas instituições privadas de ensino superior (LAVINAS; GENTIL, 2018). Com isso, não é exagero argumentar que o aprofundamento dos processos desnacionalizadores e das ações privatizantes representa prioridade no governo Bolsonaro.

A persistir o perfil de iniciativas do atual governo, as tendências que se descortinam no horizonte denotam um caráter absolutamente destrutivo da universidade pública, restringindo ainda mais as suas possibilidades e a sua importância na sociedade brasileira. Um terreno favorável ao incremento da internacionalização do ensino superior está sendo aberto por meio da participação do capital estrangeiro na provisão da oferta de ensino no território brasileiro e de instituições universitárias oriundas do centro do capitalismo como fornecedoras de pacotes de serviços educacionais. Uma participação mais “passiva” ainda do Brasil na “geopolítica do conhecimento” tende a se projetar (LIMA; CONTEL, 2011). É provável a intensificação de uma faceta renitente da educação brasileira, isto é, uma formação cultural e técnica meramente operacional e empobrecida, com uma universidade orientada pela prevalência do ensino e direcionada exclusivamente ao atendimento de um mercado de trabalho que ofereça ocupações cada vez mais restritas e menos qualificadas. O abandono definitivo da pesquisa e o potencial acento reservado à transmissão de saberes petrificados e transplantados, fortalecendo a prática já corrente da obediência cega aos modismos teóricos produzidos no centro capitalista: o academicismo alienado e colonizado (OURIQUES, 2017; RAMPINELLI, 2017).

Dessa maneira, trata-se de uma virtual queda do nível de exigência da educação superior brasileira e de um desestímulo ainda maior do engenho inventivo sob o ponto de visto técnico e da criticidade sobre a realidade sob o prisma da cidadania. Com isso, há um reforço reformulado de um dualismo educacional: os filhos das classes dominantes já se formam no exterior (LAVINAS; GENTIL, 2018, p.208), enquanto aqueles oriundos da pequena burguesia e das faixas mais altas das classes trabalhadoras, tendencialmente, com parco ou nenhum acesso à universidade pública (desmontada ou privatizada), são alijados do crescimento intelectual formal.

Essa reconfiguração em curso guarda relação direta com os conflitos interclasses de interesses. Somente por meio de uma nova correlação de forças sociais e políticas, gestada pela luta de classes, pode-se mitigar e forçosamente subverter esse cenário.


Considerações finais: em busca de saídas, sob os enfoques de Darcy e Florestan

O caminho da “revolução dentro da ordem” é permeado por reformas reivindicadas pelos de baixo – a contragosto acolhidas pelo poder – sem transcender os limites do sistema capitalista. Uma experiência histórica dos países centrais do capitalismo. Segundo Florestan Fernandes (2009; 2014), essa via está bloqueada no Brasil e na América Latina. O parlamento, um terreno de disputa política, de incidência fragmentária da luta de classes e um dos símbolos da democracia burguesa, está longe de suscitar uma visão apologética de acordo com esse autor.

Nesse sentido, mobilizando a experiência como deputado federal, Fernandes (2014, p.302) reconhece o legislativo como campo privilegiado de ação dos “estratos mais altos da burguesia e dos donos do poder”. As burguesias domésticas se locupletam com a associação subordinada ao capital internacional. Elas extraem o prestígio e a riqueza dessa exploração acumpliciada sobre o país, como nos ensinam os mestres Florestan e Darcy.

As transformações recentes na economia tornaram mais evidente essa percepção crítica sobre o comportamento e o raio de interesses das classes dominantes internas. As chamadas “burguesias nacionais”, fontes de ilusão política (ainda hoje!) entre as esquerdas sistêmicas, são agentes da ordem. Elas operam sob o horizonte da perpetuação e da dilatação da dependência e estão cada vez mais mergulhadas nos ganhos antissociais da especulação financeira e imobiliária.

Apenas a alternativa da “revolução contra a ordem” (cf. FERNANDES, 2010) viabilizará a ruptura com o capitalismo dependente, o subdesenvolvimento e o neocolonialismo imperante. Não há superação plausível dos grotescos limites impostos pela dependência dentro do capitalismo: “Onde as massas marginais são majoritárias”, como em nuestra América, “a revolução se torna imperiosa”, afirma Darcy Ribeiro (1978 a, p. 225). Somente a “revolução contra a ordem” detém o potencial de promover a “aceleração evolutiva” saudada por Darcy. Isto é, uma opção política que empreenda esforços em torno da formação de uma sociedade capaz de exercer “comando do próprio destino e um domínio autônomo dos novos saberes e das novas técnicas” (RIBEIRO, 2015, p. 27).

Assim, é fundamental a construção de uma ampla plataforma política popular que não se restrinja à aposta no parlamento e nas demais instituições, mas que persiga ações externas antissistêmicas (FERNANDES, 2014, p. 200; RIBEIRO, 1978 a, p. 176). Como assinala Pablo González Casanova (1995, p.156), a conquista e a preservação do poder pelas forças populares não têm como obedecer às limitações da democracia eleitoral e dos partidos políticos. Isso em função de um “entendimento impossível” entre as classes, em especial sob os marcos da dependência (FERNANDES, 2009, p.49).

Os agentes da mudança? A esmagadora maioria da população, formada pela pequena burguesia, pelas classes trabalhadoras subalternas, pelas massas oprimidas, precarizadas e “descartáveis”. Isso ocorre sobretudo em nossa época, em que a intensificação do neocolonialismo tende a criar padrões inferiores e de maior homogeneidade das condições de vida popular.

Às esquerdas e aos setores mais organizados das classes dominadas, cumpre fazer o que não têm procurado realizar ou alcançado nos últimos anos: articular-se como “povão” as majoritárias camadas trabalhadoras marginalizadas, bem como ativá-las e integrá-las politicamente (FERNANDES, 2014; RIBEIRO, 1978 a; 2017, p. 26).

As “tarefas revolucionárias” giram em torno da libertação do imperialismo e da construção de um desenvolvimento autônomo, autocentrado, que possua capacidade de controlar e de utilizar nacionalmente os excedentes gerados, possibilitando a formação da nação inconclusa. O capitalismo periférico, como sublinha Samir Amin (s/d, p. 199), suscita apenas a desagregação nacional. Ele é incapaz de integrar a cultura e os mercados de consumo e de trabalho do país.

Na perspectiva de Florestan e de Darcy, nacionalismo e socialismo entrecruzam-se, proporcionando os meios para a ruptura com o imperialismo e com o capitalismo. Ademais, a superação do capitalismo dependente pressupõe um “caráter irredutivelmente continental da revolução latino-americana”, demandando esforços pela integração regional, entendida como “entidade política supranacional” (RIBEIRO, 2017, p. 26). Um robusto contraponto ao imperialismo estadunidense, ou seja, à “América rica”, convergindo com o ideal desfraldado por Bolívar e Artigas, a saber, a desconstrução da Pátria Grande. Isso vem ao encontro também de uma alternativa de formação ampla “frente dos povos do Sul” (AMIN, 2003).

Estritamente a respeito da universidade, importa salientar que ela deve somar-se à “revolução contra a ordem”, esboçando projetos de futuro no tempo presente. Conforme interpretação de Darcy Ribeiro (1978 b, p. 15), a “não ser na universidade, onde encontrar a capacidade de repensar o mundo com sabedoria e liberdade, de questioná-lo coma necessária amplidão e generosidade, antevendo conceitualmente o futuro humano?”.

Por seu turno, Fernandes (1975, p. 18) considera o ensino superior uma latente escola para a transformação política, proporcionando os “caminhos intelectuais” que viabilizem “extinguir todas as formas de servidão, internas e externas, que metamorfoseiam uma terra radiosa e um povo alegre numa realidade triste”. Assim, fica evidente que ambos ressaltam a existência de uma “relação dialética”, em que “a universidade determina e é determinada” socialmente, como chama a atenção Silveira (2009, p. 5) acerca da perspectiva teórica de Florestan.

Em todo caso, esse papel crítico e construtivo da universidade, proposto por esses autores, requer transcender o colonialismo mental e o seu irmão siamês, ou seja, o academicismo vazio e infrutífero, que vive às expensas do sabujo consumo cultural ocidentalocêntrico. A atividade intelectual contemplativa e domesticadora, que enxerga o Brasil e a América Latina com esquemas de interpretação, só atende a realidades sociais distintas.

Projetando a hipotética sociedade pós-ruptura com a dependência, Darcy Ribeiro (1978 b, p. 45) avalia que a responsabilidade da educação superior será decisiva na medida em que consista em um “dos motores de aceleração do desenvolvimento nacional pleno e autônomo”. Um desenvolvimento capaz de edificar um povo que “exista para si e não para servir à prosperidade alheia” e que não mais se encontre na condição subalterna que nos obriga a importar “produtos do saber desenvolvido alhures” (RIBEIRO, 1978 b, p. 138-146).

Por sua vez, Florestan Fernandes (1975, p. 29) argumenta que a universidade é importante “meio para avançarmos da periferia para o núcleo dos países que compartilham a civilização baseada na ciência e na tecnologia”.

Com efeito, a instrumentalização do conhecimento é defendida como requisito para responder às vicissitudes do tempo neocolonial presente e, sobretudo, tendo em vista equacionar os desafios da projetada sociedade do futuro, politicamente soberana e economicamente emancipada. A internalização científico-tecnológica no país e a conversão em campo de germinação imaginativa representam duas dimensões fundamentais da “universidade necessária” (RIBEIRO, 1978 b). A primeira dimensão alude ao imprescindível desenvolvimento autônomo e autocentrado que se apoia, em especial, nos próprios esforços, recursos e capacidades nacionais. Um desenvolvimento que não significa “autarquização” ou desdém por relações econômicas internacionais como oportunamente destaca Amin (2003). A segunda dimensão corresponde à promoção do engenho criativo e da vitalidade cultural inventiva.

Universalizar a oferta gratuita e pública do ensino superior é uma iniciativa muito relevante com vistas a inserir o Brasil no centro da civilização científico-tecnológica da qual inescapavelmente participa, ampliando o saber aplicado e as potencialidades do seu sistema produtivo. Isso permitiria a elevação dos níveis formativos e alargaria as perspectivas e escolhas de vida. Iria dilatar as oportunidades de exercício da cidadania e de ocupação técnico-profissional para as nossas gentes brasileiras. Adicionalmente, ainda com base na projeção especulativa de um futuro soberano, seria essencial estimular o intercâmbio de aprendizagem, de ensino e de pesquisa com as demais universidades latino-americanas, sobretudo com aquelas dos países que apresentam dificuldades e problemas convergentes com os do Brasil. Isso sim seria pavimentar o caminho de um solidário destino comum, baseado nas ideias que sublinhamos por meio das preciosas inspirações teóricas de Darcy e de Florestan.


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SOBRE O AUTOR

ROBERTO BITENCOURT DA SILVA é doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro (FAETERJ-Petrópolis/FAETEC) e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/Rio), membro do Grupo de Pesquisa Estado, Trabalho, Educação e Desenvolvimento: a contribuição do pensamento crítico latino-americano e tradutibilidade de Gramsci (GPETED/UFF). Realizou pós-doutoramento nas áreas de estudos em História Intelectual e História Política da (UFF).

E-mail: betobitencourt@hotmail.com


Recebido em: 07.01.2020

Aceito em: 09.04.2020


1Sobre a trajetória político-intelectual e o pensamento de Darcy Ribeiro, consultar, entre outras obras de igual relevância, RIBEIRO; MATIAS (2006) e VASCONCELLOS (2015). O mesmo a respeito de Florestan Fernandes pode ser visto em CARDOSO (2005) e SAVIANI (1996).

2 Em números absolutos, o Produto Interno Bruto de 2018 girou em torno de 1,8 trilhões de dólares (cerca de 6,8 trilhões de reais). Em 2015, o PIB foi de 1,51 trilhões de dólares (algo em torno de 6 trilhões de reais). No ano 2000, foi de 655,4 bilhões de dólares e, em 1995, de 769,3 bilhões de dólares (705 bilhões de reais). Quanto ao estoque de capital estrangeiro na economia brasileira, a posição foi de 737,9 bilhões de dólares em 2018, e de algo em torno de 568 bilhões de dólares em 2015. No ano 2000, atingiu cerca de 160 bilhões de dólares e, em 1995, correspondia a 41 bilhões de dólares. A respeito, consultar BRASIL (2019 a); BRASIL (2019 b); BRASIL (2019 c); SILVA FILHO (2015).

3 Consultar G1 (2011); ÉPOCA (2016); AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA (2019). Os números foram convertidos para reais, sobretudo os referentes à dívida externa.

4 Ver SAKAMOTO (2019); CONGRESSO EM FOCO (2019).

5 Programa Universidade Para Todos e Fundo de Financiamento Estudantil.

Movimento-Revista de Educação, Niterói, ano 7, n.12, p. 268-296, jan/abr. 2020.



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