O sistema prisional moçambicano: Entre a previsão normativa e a realidade prática. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 296–308, 2020. DOI: 10.15175/1984-2503-202012207. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/46120. Acesso em: 16 mar. 2026.