O sistema prisional moçambicano: Entre a previsão normativa e a realidade prática

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15175/1984-2503-202012207

Palavras-chave:

Sistema prisional, ressocialização, superlotação, reincidência

Resumo

O objetivo deste trabalho acadêmico é o de identificar a situação atual do sistema prisional moçambicano, apresentar os seus principais dilemas e posteriormente exibir soluções tendo em vista a superlotação, a reincidência de crimes e ressocialização dos detentos. Outrossim, também constitui objetivo deste artigo, fazer um paralelo entre a realidade prática e o que a Lei nº 35/2014 de 31 de dezembro (Código Penal Moçambicano) estabelece a finalidade da pena. Observamos os dados do Serviço Nacional Penitenciário de Moçambique (SERNAP) e do Inquérito Nacional de Prevalência, Riscos Comportamentais e Informação Sobre o VIH e SIDA em Moçambique, aborda ainda o abismo entre o que a lei dispõe e a realidade prática, dado que os estabelecimentos prisionais violam sobremaneira as disposições supracitadas.

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Biografia do Autor

Domingos Nhamboca Hale Bacião, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA

Universidade Zambeze (Moçambique). Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2018-2020). Graduado em Direito pela Universidade Zambeze- Moçambique (2017), Membro da AMAC-Associação moçambicana dos Advogados Cristãos.

Julio Rocha, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA

Professor Associado da Universidade Federal da Bahia. Professor do Quadro Permanente do Mestrado e Doutorado em Direito (PPGD). Diretor da Faculdade de Direito da UFBA (2017-2021). Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1992), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001), com Doutorado Sanduíche - Tulane University (2000). Pós-doutoramento em Antropologia pela Universidade Federal da Bahia (2012).

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Publicado

2020-05-31

Como Citar

Bacião, D. N. H., & Rocha, J. (2020). O sistema prisional moçambicano: Entre a previsão normativa e a realidade prática. Passagens: Revista Internacional De História Política E Cultura Jurídica, 12(2), 296-308. https://doi.org/10.15175/1984-2503-202012207

Edição

Vol. 12 - Nº 2 - Maio a Agosto (2020)

Seção

Artigos

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