Human Rights and the rehabilitative purpose of punishment: a critical legal perspective. Passagens: Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, [S. l.], v. 17, n. 3, p. 381–395, 2025. DOI: 10.15175/gq7hrf02. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/67436. Acesso em: 8 maio. 2026.