O sistema prisional moçambicano: Entre a previsão normativa e a realidade prática. Passagens rev. int. hist. pol. e cult. jur. [Internet]. 31º de maio de 2020 [citado 16º de março de 2026];12(2):296-308. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/46120