Desafios para a Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Contexto dos Povos Indígenas Brasileiros

Autores

  • ERIC BRAGANÇA DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF

DOI:

https://doi.org/10.22409/259k6e11

Resumo

O objetivo do estudo foi analisar a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil nas comunidades indígenas brasileiras, considerando suas características culturais e sociais únicas. A metodologia utilizada incluiu a revisão de literatura sobre a LGPD e pesquisas etnográficas sobre as concepções de pessoa, privacidade e proteção de dados nas culturas indígenas, além da análise normativa da LGPD e de outras leis relevantes, adaptando-as ao contexto indígena. Os resultados mostraram que a aplicação da LGPD nas comunidades indígenas enfrenta desafios significativos devido às diferenças culturais na concepção de pessoa e privacidade, exigindo que a legislação seja interpretada e adaptada para respeitar os valores e práticas culturais dessas comunidades. Concluiu-se que é possível aplicar a LGPD às comunidades indígenas brasileiras, desde que se considerem suas características culturais e sociais específicas, sendo necessário um diálogo respeitoso e sensível com essas comunidades para equilibrar a proteção de dados com a preservação cultural e a proibição de discriminação.

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Publicado

2026-11-04