Análise do rendimento médio do brasileiro após cinco anos da reforma trabalhista

Autores

  • Paulo Henrique Nascimento da Silva Universidade Federal Fluminense
  • Helena Gouveia da Silva Regis Universidade Federal Fluminense
  • Lais Ribeiro Valadão Universidade Federal Fluminense
  • Rodrigo Delpupo Monfardini Universidade Federal Fluminense
  • Vanessa Lopes Teixeira Universidade Federal Fluminense

Resumo

A Reforma Trabalhista ou Lei no 13.467 de 13 de julho de 2017, implementada no Governo Temer, é considerada de grande magnitude, pois ela foi responsável por alterar mais de cem artigos e parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caracterizando-a como a maior mudança jurídica desde o ano de promulgação da CLT, em 1943 (CARVALHO, 2020). Assim, tamanhas modificações resultam em significativas transformações no mercado de trabalho, o que pode ser traduzido em uma mudança real na relação entre empregados e empregadores. Dessa forma, dadas as novas relações, o presente artigo tem como objetivo analisar os impactos gerados pela Reforma Trabalhista no mercado de trabalho, a saber, a variação do rendimento médio mensal brasileiro; do desemprego; da produtividade e informalidade, além de inferir como isso afetou as faixas sociais mais vulneráveis e a precarização dos vínculos trabalhistas. Também será analisado se houve alguma eficiência econômica após a implementação da Lei, tendo em vista que, após cinco anos da implementação da reforma, é possível colher os resultados e averiguar se de fato ela cumpriu com o seu objetivo. É válido ressaltar que a Reforma alegava ter como prerrogativa a desburocratização, por meio da ampliação das negociações diretas entre patrão e empregado com o intuito de aumentar o nível de emprego, no entanto espera-se averiguar neste trabalho que o resultado real obtido é a deterioração das relações de trabalho e a precarização dos empregos, além da formação de uma subclasse do proletariado, denominada por Ruy Braga como Classe do Precariado. Segundo BRAGA (2015), esta classe é caracterizada pelo esgotamento de direito e precarização do trabalho, ademais, ele ainda pontua que a Classe do Precariado tende a substituir a Classe do Proletariado, uma vez que as relações de trabalho estão se deteriorando. Partindo de uma visão cepalina estruturalista, o combate ao desemprego deve partir de uma ação do Estado, o qual deve formular políticas públicas de fomento direto ao emprego. Assim sendo, delegar ao capital privado a iniciativa da produção de novas vagas é uma premissa falha. Logo, a análise do efeito da Reforma Trabalhista sob essa ótica também tende a revelar que, caso tenha ocorrido o avanço contra o desemprego, ele não se deu de forma produtiva. Ademais, caso sequer o nível de emprego tenha aumentado, as perdas de direitos trabalhistas dos trabalhadores representam um resultado negativo para toda sociedade brasileira. À vista disso, pode-se inferir que a formalização dos empregos não se dá pela desburocratização da relação entre patrão e funcionário, como postulava os defensores da Lei, mas, sim, pela produtividade, pois as empresas que detém maior número de funcionários informais são aquelas menos produtivas e menos complexas. A metodologia do trabalho foi composta por uma revisão bibliográfica dos principais estudos e pesquisas desenvolvidas acerca das temáticas abordadas, assim como análise de dados extraídos dos sites do IPEA, do IBGE, da FGV e entre outros com o intuito de verificar as mudanças ocorridas na conjuntura econômica brasileira e se elas atenderam ao que era esperado com a Reforma Trabalhista. Por fim, por se tratar de uma pesquisa em andamento, os resultados ainda são incipientes, mas já apontam a validação da hipótese, isto é, para uma real deterioração das relações de trabalho.

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Biografia do Autor

Paulo Henrique Nascimento da Silva, Universidade Federal Fluminense

Graduando em Ciências Econômicas, Departamento de Ciências Econômicas de Campos, Campos dos
Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil

Helena Gouveia da Silva Regis, Universidade Federal Fluminense

Graduanda em Ciências Econômicas, Departamento de Ciências Econômicas de Campos, Campos dos
Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil.

Lais Ribeiro Valadão, Universidade Federal Fluminense

Graduanda em Ciências Econômicas, Departamento de Ciências Econômicas de Campos, Campos dos
Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil.

Rodrigo Delpupo Monfardini, Universidade Federal Fluminense

Professor Adjunto, Departamento de Ciências Econômicas de Campos, Campos dos Goytacazes, Rio de
Janeiro, Brasil.

Vanessa Lopes Teixeira, Universidade Federal Fluminense

Professora Adjunta, Departamento de Ciências Econômicas de Campos, Campos dos Goytacazes, Rio de
Janeiro, Brasil

Referências

BRAGA, R. A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015.

CARVALHO, S. S. Uma visão geral sobre a Reforma Trabalhista. Política em Foco, v 63, p. 81–94, out. 2020. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8130. Acesso em: 15 jul. 2022.

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Publicado

2022-12-19

Como Citar

SILVA, P. H. N. DA .; REGIS, H. G. DA S. .; VALADÃO, L. R. .; MONFARDINI, R. D. .; TEIXEIRA, V. L. . Análise do rendimento médio do brasileiro após cinco anos da reforma trabalhista. Anais da Semana de Economia (Campos), v. 2, n. 1, p. 21-22, 19 dez. 2022.