Análise de fatores determinantes do endividamento familiar no Brasil a partir do ano de 2018

Resumo

O endividamento familiar é um tema que tem recebido grande atenção atualmente, como pode ser observado no relatório do Banco Central do Brasil (2020), que denota a relação entre aumento do endividamento das famílias nos períodos de expansão econômica e a severidade das recessões subsequentes, já que, os indivíduos que mais se endividam durante a primeira fase, apresentam maiores cortes de consumo na recessão, principalmente em decorrência da redução de seu poder de compra, já que necessitam despender maior parte de sua renda para pagamento das dívidas contraídas. Portanto, o comportamento dos indivíduos age de maneira cíclica, aprofundando a fase ruim do ciclo econômico, e, por tal motivo, é apontada a relevância da regulação do crédito à política econômica. Além disso, a série de endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional em relação à renda acumulada dos últimos 12 meses, disponibilizada pelo BACEN (2023), se inicia pouco acima de 16% em 2005 e chega a mais de 50% em julho de 2022, com uma tendência de crescimento, desde o início da série, salvo raros e pouco duradouros períodos de manutenção, ou queda, da proporção, ressalta-se uma grande velocidade de crescimento do índice durante os anos de 2020 e 2021, após ligeira redução com o início da pandemia de COVID-19, portanto, no presente momento, quase metade, 48,82% em maio de 2023, último dado disponível, da renda das famílias brasileiras está comprometida por suas dívidas.

Em conformidade com as indicações do BACEN (2020), passaram a ser implementadas novas formas de regulação do crédito às famílias com a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), em 2021, e, mais recentemente, o programa governamental “Desenrola”. Faz-se necessária uma prévia distinção do conceito de endividamento, que abrange qualquer situação de dívida, decorrente do uso do crédito, mesmo as não vencidas (Serviço de Proteção ao Crédito, 2016), e a inadimplência, que corresponde à incapacidade de cumprimento de uma dívida contraída, dentro do prazo inicialmente acordado (ANNIBAL, 2009). Portanto, inicialmente, o endividamento por si só não é um grande problema, porém, seu crescimento desenfreado, ou não acompanhado de aumento de renda, pode levar à inadimplência, o que já constitui um fato mais relevante, já que a incapacidade de pagamento de um grande volume de dívidas pode resultar em uma crise de confiança no mercado de crédito, ocasionando o aumento das taxas de juros e a redução de financiamento, o que acaba por impactar diretamente o crédito às famílias, e, consequentemente, o consumo das mesmas, e, indiretamente, a renda das unidades familiares, já que taxas de juros elevadas desestimulam investimentos, impactando negativamente na renda das famílias, como efeito da menor contratação de força de trabalho e não crescimento da produtividade, e, dessa forma, dos salários.

Além disso, também é importante destacar os dados disponibilizados pela pesquisa de endividamento e inadimplência do consumidor (PEIC), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (2023), que revela, de acordo com dados de julho de 2023, que 78,1% das famílias possuem dívidas, 29,6% estão inadimplentes e 12,2% não terão condições de pagar alguma dívida. Além disso, observa-se também uma contínua tendência de crescimento do último índice nos últimos 12 meses, atingindo o maior valor da série desde seu início, no citado mês, ressalta-se que a única vez que a proporção de famílias que admitiam não ter condição de pagar alguma dívida atingiu patamares próximos a 12% foi durante o ano de 2020, período de auge da pandemia de COVID-19 e inúmeras incertezas que poderiam impactar na renda das famílias, o que não se compara ao atual cenário econômico, ao menos interno do país, como observado pela taxa de desocupação de 8% no segundo trimestre de 2023, menor taxa para o segundo trimestre desde 2014, conforme revelado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023).

O objetivo do estudo é a identificar fatores que contribuem para o endividamento familiar no Brasil e sua evolução no decorrer dos últimos anos. Como exemplos desses fatores podemos indicar: renda, idade, estado civil e escolaridade, fatores esses socioeconômicos, além de fatores comportamentais, como propensão ao consumo, materialismo, valores atribuídos ao dinheiro, comportamento de risco e percepção de risco, os últimos dois relacionados a aspectos emocionais individuais, que, por sua vez, são influenciados pelo próprio endividamento. Para alcançar o objetivo do estudo foi feita uma pesquisa bibliográfica e análise de dados secundários para apresentar o cenário econômico das famílias endividadas no Brasil.