PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: CONTRAPONTOS À FORMA JURÍDICA SUJEITO DE DIREITO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Revista Trabalho Necessário, [S. l.], v. 13, n. 22, 2015. DOI: 10.22409/tn.13i22.p9596. Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/9596. Acesso em: 8 jan. 2026.