PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: CONTRAPONTOS À FORMA JURÍDICA SUJEITO DE DIREITO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. TN [Internet]. 20º de dezembro de 2015 [citado 1º de fevereiro de 2026];13(22). Disponível em: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/9596