O APARATO LEGAL BRASILEIRO E A TEMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO EM ÁREAS PROTEGIDAS
Resumo
Estratégias políticas vinculadas à inclusão da sociedade nas tomadas de decisão são cada vez mais discutidas e adotadas pelo Estado brasileiro. O debate relacionado ao tema abarca questões benéficas tanto para o Estado quanto para a população, pois as práticas participativas podem ser de grande valia para o Estado – visto que este deixa de ser o único responsável pelas políticas sociais – e para a população – pois, a ampliação da participação em instâncias políticas e decisórias é de relevância para garantir autonomia, empoderamento, diminuição das injustiças, além de gerar benefícios sociais e econômicos. Quando se trata de áreas protegidas, muitos autores são categóricos em afirmar que a incorporação de práticas participativas nas estratégias de gestão dessas áreas é de grande importância não apenas para a população, como também para efetivar e consolidar a política de proteção e conservação da natureza. Portanto, devido à relevância da questão da participação para a conservação de áreas protegidas o presente trabalho vislumbra analisar o aparato legal brasileiro relacionado às áreas protegidas, no intuito de compreender como a temática da participação é inserida nesses documentos.
Downloads
Referências
AYRES, H. H. F.; IRVING, M. A. O olhar psicossocial para a gestão participativa de áreas protegidas: refletindo sobre possibilidades e desafios. In: Irving, M.A. (Org.). Áreas Protegidas e Inclusão Social: Construindo Novos Significados. Rio de Janeiro: Fundação Bio-Rio: Núcleo de Produção Editorial Aquarius, 222 p., 2006.
AVRITZER, L. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. In: Pires, R.R.C. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 372p., 2011.
BRASIL. Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Novo Código Florestal, 1965.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
BRASIL. Lei nº 7.803, de 18 de julho de 1989. Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nº 6.535, de 15 de junho de 1978, e nº 7.511, de 7 de julho de 1986.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza, 2000.
BRASIL. Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006. Institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas – PNAP, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, e dá outras providencias, 2006.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, 2012.
COMPARATO, F. K. Para viver a democracia. São Paulo: Editora Brasiliense, 214 p. 1989.
DAGNINO, E. Sociedade civil e espaços púbicos no Brasil. In: Dagnino, E. (Org.). Sociedade Civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Editora Paz e Terra/UNICAMP, 364p. 2002.
DEMO, P. Participação é conquista. São Paulo: Cortez, 176p., 1988.
GOHN, M. G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 122p. 2011.
IRVING, M. A.; GIULIANI, G. M.; LOUREIRO, C. F. Natureza e sociedade: desmistificando mitos para a gestão de áreas protegidas. In: Irving, M.A, Loureiro, C.F. & Giuliani, G. M. (Org.). Parques Estaduais do Rio de Janeiro: construindo novas praticas para a gestão. São Carlos: Editora Rima, 147p., 2008.
IRVING, M. A. Áreas protegidas e inclusão social: uma equação possível em políticas públicas de proteção da natureza no Brasil? Sinais Sociais, 4 (12): 122-147. 2010.
LAVALLE, A. G. Participação: valor, utilidades, efeitos e causa. In: Pires, R.R.C. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 372 p., 2011.
LOUREIRO, C. F. B. Educação Ambiental Transformadora. In: Brasília: Ministério do Meio Ambiente. Identidades da educação ambiental brasileira. Brasília: Edições MMA, 156 p. 2004.
LOUREIRO, C.F.B. Sustentabilidade e Educação: um olhar da ecologia política. São Paulo: Cortez, 128 p., 2012.
MINAYO, M.C.S.. Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social. In: Minayo, M.C.S. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Editora Vozes, 80 p. 1994.
OLIVEIRA, M. M. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis: Editora Vozes, 182 p. 2007.
REED, M. S. Stakeholder participation for environmental management: a literature review. Biological Conservation, 4: 2417-2431. 2008.
TULER, S.; WEBLER, T. Voices from the forest: what participants expect of a public participation process. Society & Natural Resources: An International Journal, 12 (5): 437:453. 1999.
