OS USOS DO TERRITÓRIO E A GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: O CASO DA APA CARAÍVA TRANCOSO (PORTO SEGURO, BA)

Resumo

Frente a acordos internacionais de comprometimento com a conservação da biodiversidade, o governo brasileiro institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pela Lei Federal nº 9.985/2000, como uma de suas principais estratégias de ordenamento territorial com vistas a conservação de áreas naturais remanescentes. Apesar desta política trazer instrumentos que procuram prever a participação da comunidade no processo de gestão dessas áreas protegidas, sua ineficiência nesse processo indica que outras análises, que considerem o território efetivamente usado pelas comunidades dentro dessas unidades de conservação (UC), podem trazer subsídios para a compreensão do território e para a implementação desses instrumentos. Sendo assim, o presente trabalho apresenta uma metodologia de mapeamento dos usos do território dentro de uma UC de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental Caraíva Trancoso (Porto Seguro, BA). A proposta considera a caracterização da estrutura territorial da UC, a identificação e classificação dos agentes territoriais, para, por fim, espacializar os usos do território. Para além da distribuição geográfica dos tipos de uso e cobertura, o estudo dos usos do território nos permitiram entender como os diferentes sujeitos sociais usam o seu território: como se relacionam com ele e entre si, e de que forma isso reflete no ambiente em que vivem. Essa perspectiva analítica mostrou-se instrumento potencial para a gestão de áreas protegidas que seja verdadeiramente comprometida com os usos tradicionais e com os pressupostos de consulta e participação das comunidades.