Sistema de justiça criminal e cárcere durante a pandemia de Covid-19: uma análise qualitativa de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em pedidos de habeas corpus em crimes de furto.

Resumen

O objetivo deste de trabalho é, a partir de uma pesquisa quantitativa já realizada, analisar a fundamentação de decisões judiciais na apreciação de pedidos de habeas corpus de pacientes que se enquadravam nos grupos de risco, e que respondiam – definitiva ou supostamente, nos casos de prisão preventiva – por crimes de furto, a partir da edição da Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão da pandemia de Covid-19, pela Justiça do Rio Grande do Sul, em processos da comarca da capital de Porto Alegre. Para isso, fizemos um recorte da pesquisa quantitativa realizada em projeto guarda-chuva, de modo a condensar os acórdãos envolvendo apenas (supostos) crimes de furto. Na sequência, realizamos a pesquisa qualitativa da amostra selecionada, para além da verificação de dados gerais dos casos, como a Câmara e data de julgamento, perfil do impetrante e paciente, e decisão final (concessão/denegação). O recorte temporal de análise compreende os anos de 2020 a 2022. Como resultados, verificamos que a maioria das decisões não contemplou a Recomendação n. 62 em seus fundamentos. Além disso, identificamos que prevaleceu nas denegações a menção à reincidência ou à prática de outros crimes.

Palavras-chave: Crimes contra o patrimônio, Fundamentação das decisões judiciais, Pandemia de Covid-19, Recomendação nº 62 do CNJ, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.