A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição

Abstract

Essa investigação parte da experiência com o projeto “Realize”, um acordo de cooperação institucional entre a Vara de Execução Penal de Belém (VEP), a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP) e a Faculdade Estácio. O acordo está voltado para o empreendedorismo no cárcere como proposta de reinserção social, por meio da realização de palestras, oficinas e ações formativas, voltadas para a remissão da pena de mulheres do Centro de Reeducação Feminino (CRF), localizado na região
metropolitana do Estado do Pará. A mentalidade das instituições jurídicas e de controle, aliada ao discurso de autogestão de si e ao pensamento empreendedor difundido pela educação formal, suscita questões sobre como o discurso empreendedor tornou-se uma
máxima institucional para reinserção social. A investigação busca compreender até que ponto o esse discurso, direcionado às mulheres privadas de liberdade, coloca-se como alternativa pós-cárcere. Byung-Chul Han (2020) diz que o capital no modelo neoliberal explora o sentimento de liberdade do indivíduo, modificando o trabalhador e transformando-o em empreendedor. Diante disso, questiona-se: até que ponto essa lógica é estendida á ideia de ressocialização, vendida no sistema de administração penitenciário? Mais ainda, como vender a exploração da liberdade a quem está privada dela? Nas palavras de Han, “A atual crise da liberdade consiste em estar diante de uma técnica de poder que não rejeita ou oprime a liberdade, mas a explora” (p.27). Por fim, constatou-se a exploração da expectativa de liberdade de mulheres custodiadas, face à biografia pessoal do juiz da Vara de Execução Penal de Belém. Os atendimentos às mulheres encarceradas, previstos inclusive na lei de execução penal, além de restritos, limitam-se aos parâmetros normativos da divisão sexual do trabalho, associados a um empreendedorismo de sobrevivência e de manutenção da hierarquia de gênero.
Palavras-chaves: Encarceramento feminino; Gênero; Empreendedorismo