Os processos de regulamentação do uso medicinal e terapêutico da maconha no Brasil: uma análise em torno do status legal da cannabis

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, tem como objetivo apresentar um panorama geral
sobre os movimentos, em território brasileiro, das regulamentações em torno do uso medicinal
e terapêutico da cannabis (popularmente conhecida como maconha), utilizando as
regulamentações impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para
importação de produtos à base de cannabis. Os objetivos gerais que norteiam esta pesquisa são:
compreender como a maconha foi tratada ao longo da História no Brasil a partir dos “ciclos de
atenção” (Brandão, 2014 apud Downs, 1972), analisar qual é o status atual da planta no país,
entender como funciona o mercado regulamentado da maconha para uso medicinal e terapêutico
e se ele supre as demandas dos pacientes, e compreender como o poder público valida através
das regulamentações esta prática, visto que a maconha ainda é criminalizada, segundo a Lei de
Drogas 11.343/06. Este trabalho foi produzido sob a perspectiva dos métodos mistos e sua
construção foi realizada a partir da combinação de abordagens e ferramentas qualitativas e
quantitativas, com o intuito de que ambas completassem de forma analítica o levantamento dos
dados reflexionando sobre os mesmos e seus resultados. A combinação desses dois métodos
possibilitou a visualização, em números, do tamanho real da problemática levantada, verificar
e avaliar a quantidade da demanda tanto em relação aos pacientes que utilizam a cannabis,
quanto de indivíduos interessados no tema, dentre eles: pesquisadores, a indústria farmacêutica
e investidores. Portanto, deve-se compreender as nuances que envolvem a temática, seus
principais atores, as motivações, os argumentos compostos na pauta, e a construção do cenário.
Neste sentido, o leitor é convidado a refletir sobre a existência de um novo ciclo de atenção à
cannabis no Brasil.
Palavras-chave: Maconha; Uso Terapêutico da Cannabis; Maconha Medicinal;
Regulamentações; Anvisa; Ciclos de Atenção.