Talentos sem limites

Vilma Lucia Dias

Resumo


As Escolas Prisionais são Unidades Escolares pertencentes à Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC), situadas dentro de Unidades Prisionais e de Medidas Socioeducativas, que mantém parceria com o DEGASE e com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a fim de oferecer educação básica para os indivíduos privados de liberdade.

A escola para adultos presos, embora possua o caráter político inerente a qualquer tipo de educação, difere em muitos aspectos de uma escola fora do presídio. Os alunos que ali se encontram vivem dois processos distintos: o de socialização com a realidade prisional na qual temporariamente estão inseridos e a expectativa de ressocialização com a realidade que os espera fora das grades, seu objetivo maior. A liberdade é a única força que move o preso (Gadotti 1993, p.94) e este aspecto não pode ser preterido pelas escolas nem pelos educadores.

A Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), que define as condições em que cada sentenciado cumprirá sua pena, prevê que a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do interno penitenciário. Trata como obrigatórios o Ensino Fundamental, integrando-se no sistema escolar de cada Unidade Federativa, e o Ensino Profissional, ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.

O projeto Talentos Sem Limites visa atender aos alunos do CE Padre Bruno Trombetta que cumprem pena em regime fechado e que pretendem se qualificar profissionalmente para terem uma real oportunidade de mudar o rumo das suas histórias, mas para que aconteça de forma satisfatória é necessário que seja criada a obrigatoriedade de integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o que será possível com a inserção das disciplinas do currículo profissionalizante na Matriz Curricular da EJA Prisional.

Espera-se uma ótima aceitação por parte dos clientes/usuários (internos e externos), haja vista gerar novas oportunidades de crescimento pessoal, intelectual e profissional, gerar mão de obra qualificada, trazer benefícios para a sociedade como um todo, evitando a reincidência desses indivíduos no mundo do crime e inserindo-os no mercado de trabalho.


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DOI: https://doi.org/10.32888/cge.v1i3.12643

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ISSN 2318-9231