LUIZ CARLOS PRESTES, A CONSTITUINTE E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Abstract

As advertências levantadas por Luiz Carlos Prestes antes, durante e após os trabalhos da Constituinte de 1988, a respeito da presença e do domínio do poder militar na vida nacional e da necessidade de abolir a Lei de Segurança Nacional e o entulho da legislação fascista implantada no Brasil durante os 21 anos de ditadura militar (1964 a 1985), para assegurar a conquista de um regime democrático – mesmo nos marcos do sistema capitalista -, são confirmadas pela realidade dos nossos dias atuais. Trinta anos após a promulgação da Constituição de 1988, permanecemos reféns da tutela militar, com o artigo 142 da Constituição em plena vigência, voltando inclusive a ser utilizado contra manifestação popular, e a Lei de Segurança Nacional sendo mantida como uma espada de Dámocles sobre a cabeça de todos os brasileiros.