Os Serviços de água e esgoto no estado do Rio de Janeiro: Regulação e privatização
DOI:
https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2004.v6i12.a13480Palavras-chave:
política de recursos hídricos, concessões de água e saneamento, Rio de Janeiro, privatização dos serviços, água e esgotoResumo
Este artigo explora as contradições do novo modelo institucional no Brasil, cuja implementação vem provocando mudanças significativas na posição dos municípios no que diz respeito ao controle dos serviços de água e saneamento. A partir da Lei 9.433197, analisa-se as adaptações dos municípios ao novo quadro institucional. Argumenta-se que as mudanças propostas não garantem a competitividade na indústria de água e saneamento, pressuposto dos marcos regulatórios vigentes.Abstract:
This paper explores the contradictions in the new model of the water regulation in Brazil, which result in a reconfiguration of the position of the municipalities in the water industry. We briefly outline the main changes introduced by the 9433 Law (Water Law) and analyze how the municipalities are adjusting themselves to this new order. The changes in the Rio de Janeiro water industry provide an example in which institutional shifts are no guarantees to produce competitiveness in the water industry.Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista GEOgraphia, editada pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. E declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).
O autor concede e transfere, total e gratuitamente, ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense em caráter permanente, irrevogável e não exclusivo, todos os direitos autorais patrimoniais não comerciais referentes aos artigos científicos publicados na revista GEOgraphia. Os textos assinados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores e dos membros do Conselho Editorial da revista.
Os trabalhos publicados estão simultaneamente licenciados com uma licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.