PROPOSTA DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM CASO DE RETOMADA DE IMÓVEIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA: UM AMPARO SOCIOECONÔMICO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2025.v27i58.a58642

Palavras-chave:

Financiamento habitacional, Endividamento, Retomada de Imóveis, Caixa Econômica Federal, Devolução das parcelas

Resumo

O artigo traz dados sobre a retomada de imóveis pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o maior impacto deste fenômeno sobre as famílias de baixa renda. Como um dado alarmante sobre o problema do déficit habitacional no Brasil, sobretudo numa estrutura política e econômica pautada no crédito como via de acesso à moradia, propõe-se a devolução das parcelas já pagas em caso de retomada de imóveis de famílias de baixa renda incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida. Para isso, analisa-se os dados do lucro líquido da CEF em 2019 e conclui-se que haveria a diminuição de apenas 5.61% deste lucro para que as famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social, tivessem suas prestações (menos os juros) devolvidas. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ABECIP. (2019) Boletim Informativo de Crédito Imobiliário e Poupança. Disponível em: https://www.abecip.org.br/admin/assets/uploads/anexos/data-abecip-2019-11.pdf

ABREU, M. A.; MELAZZO, E. S.; FERREIRA, J. V. (2020) Produzindo casas de papel: As engrenagens da securitização de ativos imobiliários residenciais no Brasil, Confins (On Line), 47. Disponível: https://journals.openedition.org/confins/33013

Banco Central (BACEN). Estatísticas do sistema financeiro. Mercado imobiliário. Disponível: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/mercadoimobiliario

BOLAFFI, G. (1982) Habitação e urbanismo: o problema e o falso problema. In: MARICATO, ERMÍNIA (Org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial. São Paulo: Alfa Ômega. p. 37-70. Disponível: https://erminiamaricato.files.wordpress.com/2012/03/a-produccca7acc83o-capitalista-da-casa-e-da-cidade-no-brasil-industrial.pdf

BOTELHO, A. (2007) A cidade como negócio: produção do espaço e acumulação do capital no município de São Paulo. Cadernos da Metrópole. São Paulo. N. 18. pp. 15-38. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/8727

Brasil, Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.514%2C%20DE%2020,im%C3%B3vel%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias

BRUNO, M.; GENTIL, D. (2021) Endividamento das famílias e expropriação salarial no Brasil: o motor da acumulação financeira na pandemia e além. Caderno da reforma administrativa, 26. Fonacate. Brasília.

Caixa Econômica Federal. Central de Resultados. Relatórios de resultados anuais de 2019. Disponível com o filtro para 2019, 4T19, em: https://ri.caixa.gov.br/informacoes-financeiras/central-de-resultados/

CARDINS, R. M. A. A. (2017) A alienação fiduciária de bem imóvel em garantia de obrigações em geral e a proteção do bem de família. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB. João Pessoa. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12245

CARVALHO, H. A. O. de C. (2015) A Caixa Econômica Federal como agente da política habitacional. Um estudo a partir do PAC e PMCMV em Carapicuíba. Dissertação de mestrado. Teses USP. São Carlos - São Paulo. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-26082015-105945/pt-br.php

CHESNAIS, F. (2001) Mundialização: o capital financeiro no comando. Outubro revista. Ed. 5 – Art. 2. Disponível: http://outubrorevista.com.br/wp-content/uploads/2015/02/Revista-Outubro-Edic%CC%A7a%CC%83o-5-Artigo-02.pdf

Conselho de monitoramento e avaliação de políticas públicas (2020). Relatório de Avaliação Programa Minha Casa, Minha Vida. Ciclo CMAP 2020. Disponível: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:jEnIO2VitcYJ:https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/04/cgu-divulga-prestacao-de-contas-do-presidente-da-republica-de-2020/relatorio-de-avaliacao-pmcmv.pdf&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

DAMIANI, A. L. (2011) A CIDADE (DES)ORDENADA E O COTIDIANO. Revista Do Departamento De Geografia, 9, 107-116. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdg/article/view/53696

ELOY, C. M. (2013) O papel do Sistema Financeiro da Habitação diante do desafio de universalizar o acesso à moradia digna no Brasil. Tese de Doutorado. FAU USP. São Paulo. Disponível: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-14082013-111122/pt-br.php

FERRAZ, C. A. (2011) Crédito, exclusão financeira e acesso à moradia: um estudo sobre financiamento habitacional no Brasil e o Programa Minha Casa Minha Vida. Dissertação de Mestrado. IE UFRJ. Rio de Janeiro. Disponível: https://www.ie.ufrj.br/images/IE/PPGE/disserta%C3%A7%C3%B5es/2011/Camila%20Araujo%20Ferraz.pdf

FILGUEIRAS, L. A. M.; GONÇALVES, R. (2007) A economia política do governo Lula. Rio de Janeiro: Contraponto. Disponível: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/osal/osal26/20lula.pdf

FIX, M. (2011) Financeirização e transformações recentes no circuito imobiliário no Brasil. Tese de doutorado – IE/UNICAMP. Disponível: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4854780/mod_resource/content/0/Fix_Mariana_D.pdf

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro. Censo 2010.

HARVEY, D. (2005) A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume. Disponível: http://www.mom.arq.ufmg.br/mom/02_babel/textos/harvey-producao-capitalista-espaco.pdf

KLINK, J.; DE SOUZA, M. B. (2017) Financeirização: conceitos, experiências e a relevância para o campo do planejamento urbano brasileiro. Cadernos Metrópole, v. 19, n. 39, p. 379-406. Disponível: https://www.scielo.br/j/cm/a/wnqNTmk8zCWNXp5x3pFRyYp/abstract/?lang=pt

LAVINAS, L. (2015) A financeirização da política social. PolitiKa, v. jul, n. 2. Disponível: https://issuu.com/fjmangabeira/docs/revista_politika_-_portugues

_____________; GENTIL, D. (2018) Brasil anos 2000: a política social sob regência da financeirização. Novos Estudos - CEBRAP, v. 37, n. 1, p. 191–211, ago. Disponível: https://www.scielo.br/j/nec/a/5fqGSvyFTytWTNkQBJNGM3M/?lang=pt

LIMA, G. R. B. (2019) Casa própria pra quem? O processo de endividamento e retomada de imóveis. Trabalho Individual de Graduação. FFLCH USP. São Paulo.

________. (2022) Mudança do perfil atendido pelas políticas públicas habitacionais e aumento dos bens não de uso: endividamento, retomada de imóveis e mais impacto na população de baixa renda. Geousp, v. 26, n. 3, e-197214, dez. São Paulo. ISSN 2179-0892. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/geousp/article/view/197214

MARTINS, F. E. S. (2010) A (re)produção social da escala metropolitana: um estudo sobre a abertura de capitais nas incorporadoras e sobre o endividamento imobiliário urbano em São Paulo. Tese de doutorado – FFLCH, USP, São Paulo, SP. Disponível: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-25052011-123730/pt-br.php

MDR. Ministério do Desenvolvimento Regional. SISHAB - Sistema de Habitação. Disponível: https://dados.gov.br/dataset/sishab

Ministério da Economia. Secretaria Especial de Fazenda. Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. (2020). Relatório de avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida. Disponível: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/04/cgu-divulga-prestacao-de-contas-do-presidente-da-republica-de-2020/relatorio-de-avaliacao-pmcmv.pdf

OLIVEIRA, F. (1982) Prefácio. In: MARICATO, Ermínia (Org.). A Produção Capitalista da Casa (e da Cidade) no Brasil Industrial. São Paulo: Alfa-Ômega. Pp. 13-19. Disponível em: https://erminiamaricato.files.wordpress.com/2012/03/a-produccca7acc83o-capitalista-da-casa-e-da-cidade-no-brasil-industrial.pdf

__________ (1988). O surgimento do antivalor. Capital, força de trabalho e fundo público. Novos estudos CEBRAP, Nº 22, pp. 8-28. Disponível em: https://novosestudos.com.br/produto/edicao-22/#gsc.tab=0

OLIVEIRA, M. R. (2021) de. Da corrosão patrimonial aos despejos: os limites do financiamento no combate do problema da moradia no brasil. Tese de Doutorado. IE UNICAMP. Campinas. Disponível: http://repositorio.unicamp.br/Acervo/Detalhe/1236740

PAULANI, L. M. (2011) A inserção da economia brasileira no cenário mundial: uma reflexão sobre o papel do Estado e sobre a situação atual real à luz da história. México: Logros e Retos del Brasil Contemporâneo, UNAM. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=2628565&forceview=1

____________ (2016). Acumulação e rentismo: resgatando a teoria da renda de Marx para pensar o capitalismo contemporâneo. Revista de Economia Política, vol. 36, n. 3 (144), pp. 514-535. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rep/a/58LMxGpNSp9jjK4C4dvhFcM/abstract/?lang=pt

____________. (2017) Não há saída sem a reversão da financeirização. Est. Av. vol. 31 no. 89 São Paulo. Disponível: https://www.scielo.br/j/ea/a/PQYDPK3MqYq3BycVNTQPyvd/?lang=pt

POLILLO, R. R (2013). Alienação fiduciária de bens imóveis. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito USP. São Paulo. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082017-142024/pt-br.php

Resale. Mapa de imóveis retomados no Brasil. BTG Pactual (2022). Disponível: https://datastudio.google.com/embed/u/0/reporting/5fb98a90-e31f-4fa1-ae38-36ae2a6baf8c/page/6Tp8B

ROLNIK, R. (2015) Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo Editorial.

_____________; NAKANO, K (2009). As armadilhas do pacote habitacional. Le monde diplomatique Brasil. Edição 20. Disponível em: https://diplomatique.org.br/as-armadilhas-do-pacote-habitacional/.

ROYER, L. de O (2009). Financeirização da política habitacional: limites e perspectivas. Tese de doutorado. FAU USP. São Paulo. Disponível: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-19032010-114007/pt-br.php

RUFINO, M. B. C (2017). Financeirização do imobiliário e transformações na produção do espaço: especificidades da reprodução do capital e expansão recente na metrópole paulistana. In. FERREIRA, A. et al. Metropolização: espaço, cotidiano e ação. Rio de Janeiro, Editora Consequência, p. 213-240.

SANFELICI, D. de M. (2013) A metrópole sob o ritmo de finanças: implicações socioespaciais da expansão imobiliária no Brasil. Tese de doutorado. FFLCH USP. São Paulo. Disponível: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-07012014-093205/pt-br.php

SANTOS, C. R. S. (2013) A Nova Centralidade da Metrópole: da urbanização expandida à acumulação especificamente urbana. Tese de doutorado. FFLCH USP. Disponível: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-28032013-122800/pt-br.php

___________; CARVALHO, H (2023). The Production of Residential Buildings in the Metropolis of São Paulo: New Typological and Geographic Tendencies in a Critical Context. Mimeo: São Paulo.

SEADE. Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Perfil dos Municípios Paulistas. 2021.

SHIMBO, L. Z. (2012) Habitação social de mercado: a confluência entre Estado, empresas construtoras e capital financeiro. Belo Horizonte: Editora C/Arte. (Coleção Arquitetura & urbanismo). Disponível: https://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0250-71612014000200014

SILVA, F. R. P. (2013). Garantias hipotecária e fiduciária em contratos não habitacionais: Limites da sua aplicação prática e inadequação do direito positivo. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13102016-163040/pt-br.php

TOPALOV, C. (1979) Análise do ciclo de reprodução do capital investido na produção da indústria da construção civil: capital e propriedade fundiária. In: FORTI, Reginaldo (org.). Marxismo e urbanismo capitalista: textos críticos. São Paulo: Ciências Humanas.

VOLOCHKO, D. (2011) Novos espaços e cotidiano desigual nas periferias da metrópole. Tese de doutorado. FFLCH USP. São Paulo. Disponível: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-10082012-183616/pt-br.php

Downloads

Publicado

2025-04-07

Como Citar

RIBEIRO BRITO LIMA, G. PROPOSTA DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM CASO DE RETOMADA DE IMÓVEIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA: UM AMPARO SOCIOECONÔMICO. GEOgraphia, v. 27, n. 58, 7 abr. 2025.

Edição

Seção

Artigos