PROPOSAL FOR THE RETURN OF INSTALLMENTS ALREADY PAID IN CASE OF REPOSSESSION OF PROPERTIES OF LOW-INCOME FAMILIES
DOI:
https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2025.v27i58.a58642Keywords:
Housing financing, Indebtedness, Repossession of real estate, Caixa Econômica Federal, Return of InstallmentsAbstract
The article brings data on the repossession of real estate by Caixa Econômica Federal (CEF) and the greatest impact of this phenomenon on low-income families. As an alarming fact about the problem of the housing deficit in Brazil, especially in a political and economic structure based on credit as a way of accessing housing, it is proposed to return the
installments already paid in case of repossession of properties of low-income families included in Programa Minha Casa Minha Vida. CEF's net profit data in 2019 is analyzed and it is concluded that there would be a decrease of only 5.61% of this profit so that low-income families, in social vulnerability, had their installments (any less fees) returned.
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References
ABECIP. (2019) Boletim Informativo de Crédito Imobiliário e Poupança. Disponível em: https://www.abecip.org.br/admin/assets/uploads/anexos/data-abecip-2019-11.pdf
ABREU, M. A.; MELAZZO, E. S.; FERREIRA, J. V. (2020) Produzindo casas de papel: As engrenagens da securitização de ativos imobiliários residenciais no Brasil, Confins (On Line), 47. Disponível: https://journals.openedition.org/confins/33013
Banco Central (BACEN). Estatísticas do sistema financeiro. Mercado imobiliário. Disponível: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/mercadoimobiliario
BOLAFFI, G. (1982) Habitação e urbanismo: o problema e o falso problema. In: MARICATO, ERMÍNIA (Org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial. São Paulo: Alfa Ômega. p. 37-70. Disponível: https://erminiamaricato.files.wordpress.com/2012/03/a-produccca7acc83o-capitalista-da-casa-e-da-cidade-no-brasil-industrial.pdf
BOTELHO, A. (2007) A cidade como negócio: produção do espaço e acumulação do capital no município de São Paulo. Cadernos da Metrópole. São Paulo. N. 18. pp. 15-38. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/8727
Brasil, Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.514%2C%20DE%2020,im%C3%B3vel%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias
BRUNO, M.; GENTIL, D. (2021) Endividamento das famílias e expropriação salarial no Brasil: o motor da acumulação financeira na pandemia e além. Caderno da reforma administrativa, 26. Fonacate. Brasília.
Caixa Econômica Federal. Central de Resultados. Relatórios de resultados anuais de 2019. Disponível com o filtro para 2019, 4T19, em: https://ri.caixa.gov.br/informacoes-financeiras/central-de-resultados/
CARDINS, R. M. A. A. (2017) A alienação fiduciária de bem imóvel em garantia de obrigações em geral e a proteção do bem de família. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB. João Pessoa. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12245
CARVALHO, H. A. O. de C. (2015) A Caixa Econômica Federal como agente da política habitacional. Um estudo a partir do PAC e PMCMV em Carapicuíba. Dissertação de mestrado. Teses USP. São Carlos - São Paulo. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-26082015-105945/pt-br.php
CHESNAIS, F. (2001) Mundialização: o capital financeiro no comando. Outubro revista. Ed. 5 – Art. 2. Disponível: http://outubrorevista.com.br/wp-content/uploads/2015/02/Revista-Outubro-Edic%CC%A7a%CC%83o-5-Artigo-02.pdf
Conselho de monitoramento e avaliação de políticas públicas (2020). Relatório de Avaliação Programa Minha Casa, Minha Vida. Ciclo CMAP 2020. Disponível: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:jEnIO2VitcYJ:https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/04/cgu-divulga-prestacao-de-contas-do-presidente-da-republica-de-2020/relatorio-de-avaliacao-pmcmv.pdf&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
DAMIANI, A. L. (2011) A CIDADE (DES)ORDENADA E O COTIDIANO. Revista Do Departamento De Geografia, 9, 107-116. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdg/article/view/53696
ELOY, C. M. (2013) O papel do Sistema Financeiro da Habitação diante do desafio de universalizar o acesso à moradia digna no Brasil. Tese de Doutorado. FAU USP. São Paulo. Disponível: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-14082013-111122/pt-br.php
FERRAZ, C. A. (2011) Crédito, exclusão financeira e acesso à moradia: um estudo sobre financiamento habitacional no Brasil e o Programa Minha Casa Minha Vida. Dissertação de Mestrado. IE UFRJ. Rio de Janeiro. Disponível: https://www.ie.ufrj.br/images/IE/PPGE/disserta%C3%A7%C3%B5es/2011/Camila%20Araujo%20Ferraz.pdf
FILGUEIRAS, L. A. M.; GONÇALVES, R. (2007) A economia política do governo Lula. Rio de Janeiro: Contraponto. Disponível: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/osal/osal26/20lula.pdf
FIX, M. (2011) Financeirização e transformações recentes no circuito imobiliário no Brasil. Tese de doutorado – IE/UNICAMP. Disponível: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4854780/mod_resource/content/0/Fix_Mariana_D.pdf
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio de Janeiro. Censo 2010.
HARVEY, D. (2005) A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume. Disponível: http://www.mom.arq.ufmg.br/mom/02_babel/textos/harvey-producao-capitalista-espaco.pdf
KLINK, J.; DE SOUZA, M. B. (2017) Financeirização: conceitos, experiências e a relevância para o campo do planejamento urbano brasileiro. Cadernos Metrópole, v. 19, n. 39, p. 379-406. Disponível: https://www.scielo.br/j/cm/a/wnqNTmk8zCWNXp5x3pFRyYp/abstract/?lang=pt
LAVINAS, L. (2015) A financeirização da política social. PolitiKa, v. jul, n. 2. Disponível: https://issuu.com/fjmangabeira/docs/revista_politika_-_portugues
_____________; GENTIL, D. (2018) Brasil anos 2000: a política social sob regência da financeirização. Novos Estudos - CEBRAP, v. 37, n. 1, p. 191–211, ago. Disponível: https://www.scielo.br/j/nec/a/5fqGSvyFTytWTNkQBJNGM3M/?lang=pt
LIMA, G. R. B. (2019) Casa própria pra quem? O processo de endividamento e retomada de imóveis. Trabalho Individual de Graduação. FFLCH USP. São Paulo.
________. (2022) Mudança do perfil atendido pelas políticas públicas habitacionais e aumento dos bens não de uso: endividamento, retomada de imóveis e mais impacto na população de baixa renda. Geousp, v. 26, n. 3, e-197214, dez. São Paulo. ISSN 2179-0892. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/geousp/article/view/197214
MARTINS, F. E. S. (2010) A (re)produção social da escala metropolitana: um estudo sobre a abertura de capitais nas incorporadoras e sobre o endividamento imobiliário urbano em São Paulo. Tese de doutorado – FFLCH, USP, São Paulo, SP. Disponível: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-25052011-123730/pt-br.php
MDR. Ministério do Desenvolvimento Regional. SISHAB - Sistema de Habitação. Disponível: https://dados.gov.br/dataset/sishab
Ministério da Economia. Secretaria Especial de Fazenda. Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. (2020). Relatório de avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida. Disponível: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/04/cgu-divulga-prestacao-de-contas-do-presidente-da-republica-de-2020/relatorio-de-avaliacao-pmcmv.pdf
OLIVEIRA, F. (1982) Prefácio. In: MARICATO, Ermínia (Org.). A Produção Capitalista da Casa (e da Cidade) no Brasil Industrial. São Paulo: Alfa-Ômega. Pp. 13-19. Disponível em: https://erminiamaricato.files.wordpress.com/2012/03/a-produccca7acc83o-capitalista-da-casa-e-da-cidade-no-brasil-industrial.pdf
__________ (1988). O surgimento do antivalor. Capital, força de trabalho e fundo público. Novos estudos CEBRAP, Nº 22, pp. 8-28. Disponível em: https://novosestudos.com.br/produto/edicao-22/#gsc.tab=0
OLIVEIRA, M. R. (2021) de. Da corrosão patrimonial aos despejos: os limites do financiamento no combate do problema da moradia no brasil. Tese de Doutorado. IE UNICAMP. Campinas. Disponível: http://repositorio.unicamp.br/Acervo/Detalhe/1236740
PAULANI, L. M. (2011) A inserção da economia brasileira no cenário mundial: uma reflexão sobre o papel do Estado e sobre a situação atual real à luz da história. México: Logros e Retos del Brasil Contemporâneo, UNAM. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=2628565&forceview=1
____________ (2016). Acumulação e rentismo: resgatando a teoria da renda de Marx para pensar o capitalismo contemporâneo. Revista de Economia Política, vol. 36, n. 3 (144), pp. 514-535. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rep/a/58LMxGpNSp9jjK4C4dvhFcM/abstract/?lang=pt
____________. (2017) Não há saída sem a reversão da financeirização. Est. Av. vol. 31 no. 89 São Paulo. Disponível: https://www.scielo.br/j/ea/a/PQYDPK3MqYq3BycVNTQPyvd/?lang=pt
POLILLO, R. R (2013). Alienação fiduciária de bens imóveis. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito USP. São Paulo. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082017-142024/pt-br.php
Resale. Mapa de imóveis retomados no Brasil. BTG Pactual (2022). Disponível: https://datastudio.google.com/embed/u/0/reporting/5fb98a90-e31f-4fa1-ae38-36ae2a6baf8c/page/6Tp8B
ROLNIK, R. (2015) Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo Editorial.
_____________; NAKANO, K (2009). As armadilhas do pacote habitacional. Le monde diplomatique Brasil. Edição 20. Disponível em: https://diplomatique.org.br/as-armadilhas-do-pacote-habitacional/.
ROYER, L. de O (2009). Financeirização da política habitacional: limites e perspectivas. Tese de doutorado. FAU USP. São Paulo. Disponível: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-19032010-114007/pt-br.php
RUFINO, M. B. C (2017). Financeirização do imobiliário e transformações na produção do espaço: especificidades da reprodução do capital e expansão recente na metrópole paulistana. In. FERREIRA, A. et al. Metropolização: espaço, cotidiano e ação. Rio de Janeiro, Editora Consequência, p. 213-240.
SANFELICI, D. de M. (2013) A metrópole sob o ritmo de finanças: implicações socioespaciais da expansão imobiliária no Brasil. Tese de doutorado. FFLCH USP. São Paulo. Disponível: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-07012014-093205/pt-br.php
SANTOS, C. R. S. (2013) A Nova Centralidade da Metrópole: da urbanização expandida à acumulação especificamente urbana. Tese de doutorado. FFLCH USP. Disponível: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-28032013-122800/pt-br.php
___________; CARVALHO, H (2023). The Production of Residential Buildings in the Metropolis of São Paulo: New Typological and Geographic Tendencies in a Critical Context. Mimeo: São Paulo.
SEADE. Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Perfil dos Municípios Paulistas. 2021.
SHIMBO, L. Z. (2012) Habitação social de mercado: a confluência entre Estado, empresas construtoras e capital financeiro. Belo Horizonte: Editora C/Arte. (Coleção Arquitetura & urbanismo). Disponível: https://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0250-71612014000200014
SILVA, F. R. P. (2013). Garantias hipotecária e fiduciária em contratos não habitacionais: Limites da sua aplicação prática e inadequação do direito positivo. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13102016-163040/pt-br.php
TOPALOV, C. (1979) Análise do ciclo de reprodução do capital investido na produção da indústria da construção civil: capital e propriedade fundiária. In: FORTI, Reginaldo (org.). Marxismo e urbanismo capitalista: textos críticos. São Paulo: Ciências Humanas.
VOLOCHKO, D. (2011) Novos espaços e cotidiano desigual nas periferias da metrópole. Tese de doutorado. FFLCH USP. São Paulo. Disponível: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-10082012-183616/pt-br.php
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