O mercado de aluguel nas favelas cariocas e sua regularização numa perspectiva histórica
DOI:
https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2011.v13i26.a13627Abstract
Este artigo pretende colocar em perspectiva histórica o papel exercido pelo mercado de aluguéis na expansão das favelas, assim como na formulação de políticas públicas. Apesar da ausência de dados sobre este mercado, é possível constatar que não se trata de uma realidade recente. Ao contrário, o mercado de aluguéis é, desde o início do século XX, um problema público no Rio de Janeiro. O presente trabalho constata, inicialmente, a existência de aluguéis desde o início das favelas. Posteriormente, analisará o processo de criminalização da cobrança de aluguéis a partir do Código de Obras de 1937. Por fim, abordará as questões suscitadas pelo mercado de aluguéis no contexto dos projetos de regularização fundiária a partir dos anos 1980.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista GEOgraphia, editada pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. E declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).
O autor concede e transfere, total e gratuitamente, ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense em caráter permanente, irrevogável e não exclusivo, todos os direitos autorais patrimoniais não comerciais referentes aos artigos científicos publicados na revista GEOgraphia. Os textos assinados são de responsabilidade dos autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores e dos membros do Conselho Editorial da revista.
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