DESCENTRALIZACIÓN EN LA GESTIÓN COSTERA: LA MUNICIPALIZACIÓN DE LA GESTIÓN DE PLAYAS EN EL ESTADO DE CEARÁ (NE DE BRASIL)
DOI:
https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2022.v24i52.a42931Palabras clave:
Descentralización del poder público, autonomía municipal, manejo costero, gestión de playasResumen
Resumen: El modelo de gestión pública brasileño trae la perspectiva de la distribución de competencias, entre la federación, los estados y los municipios. Esta estructura de administración pretende otorgar mayor autonomía administrativa a otras escalas, especialmente a la gestión municipal, para democratizar la participación ciudadana y promover una mayor efectividad de las acciones. Por tanto, en el ámbito de la gestión del litoral, una serie de estrategias propuestas en las últimas décadas han adoptado esta perspectiva, siendo la más reciente la propuesta de transferencia de la gestión de las playas, que pretende suplir los vacíos que aún obstaculizan la autonomía municipal. Así, el objetivo de esta investigación es evaluar la autonomía municipal en la ejecución de estrategias de gestión costera en el estado de Ceará, con foco en el proceso de municipalización de la gestión de las playas. Para ello, se utilizó como metodología la revisión bibliográfica, para contextualizar el tema, la aplicación de un cuestionario como instrumento de recolección de datos, con el objetivo de obtener un panorama de la autonomía municipal en el desempeño de la gestión costera y la investigación documental en los archivos digitales de la SGCPU (antes Secretaría de Patrimonio de la Unión), destinada específicamente a analizar la situación de la transferencia de la gestión de las playas en los municipios costeros de Ceará. Se encontró que, en el contexto de la gestión costera, existe una descentralización centrada en el municipio, pero no precedida de autonomía financiera, lo que afecta directamente su autonomía administrativa. A su vez, la transferencia de la gestión de las playas, que trabaja con la intención de llenar este vacío, se muestra como una estrategia prometedora, aunque las implicaciones reales (positivas o negativas) son apenas tangibles, considerando que estos son los años iniciales de implementación de la propuesta.
Palabras clave: Descentralización del poder público. autonomía municipal. manejo costero. gestión de playas.
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