Quando barreiras linguísticas geram violação de direitos humanos: que políticas linguísticas o Estado brasileiro tem adotado para garantir o acesso dos imigrantes a serviços públicos básicos?

Autores

  • Gilvan Müller de Oliveira Universidade Federal de Santa Catarina/docente
  • Julia Izabelle da Silva Universidade Federal de Santa Catarina/doutoranda e bolsista/CNPq

DOI:

https://doi.org/10.22409/gragoata.v22i42.33466

Palavras-chave:

Barreiras linguísticas. Imigração. Direitos humanos. Políticas linguísticas.

Resumo

Este artigo apresenta uma discussão, ainda muito incipiente no Brasil, sobre as políticas linguísticas que o Estado brasileiro tem adotado para responder às barreiras linguísticas enfrentadas pelos imigrantes no acesso aos serviços públicos. Inicialmente, busca-se demonstrar, por meio de elementos jurídicos, o modo como barreiras linguísticas podem contribuir com a violação de direitos humanos básicos e também o que diz a atual legislação brasileira sobre o trato migratório. A partir do modelo teórico proposto por Ozolins (2010) sobre as políticas de oferecimento de intérpretes e tradutores no setor público, é possível afirmar que o Estado brasileiro é completamente negligente no que concerne ao oferecimento de políticas linguísticas de interpretação no setor público aos imigrantes. Além disso, a institucionalização do ensino de português para refugiados é ainda um programa federal recente e esparso. Desse modo, são as entidades voluntárias que têm assumido o papel de produzir políticas tanto de oferecimento de intérpretes quanto de ensino da língua portuguesa. A falta de ação do Estado revela, nesse sentido, uma orientação ideológica que ou nega a presença das línguas dos imigrantes ou vê essa diversidade como um problema a ser superado por meio do ensino da língua portuguesa. 

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DOI: http://dx.doi.org/10.22409/gragoata.2017n42a909

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Biografia do Autor

Gilvan Müller de Oliveira, Universidade Federal de Santa Catarina/docente

Doutor em Linguística na UNICAMP. Fez o pós-doutorado na Universidade Autônoma Metropolitana Iztapalapa, no México Professor da Universidade Federal de Santa Catarina. Secretário Executivo Adjunto da MAAYA - Rede Mundial de Multilinguismo, com sede em Paris. Atua na área de Política Linguística e História das Línguas, com foco na questão da promoção e ensino da Língua Portuguesa como língua não materna.

Julia Izabelle da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina/doutoranda e bolsista/CNPq

Possui graduação em Letras pela Universidade Federal de Goiás e mestrado na área de Linguística pela mesma universidade. Tem experiência em pesquisa na área de Linguística, com ênfase nas subáreas de Sociolinguística, Línguas em contato e Análise e Descrição de línguas indígenas do ramo Jê, tronco Macro-Jê. Durante a graduação, desenvolveu, por dois anos, pesquisa de descrição e análise da gramática da língua Apinajé (Jê setentrional) e, no mestrado, desenvolveu pesquisa na área da sociolinguística e do contato de línguas, junto ao povo Xerente-Akwén (Jê meridional). Atuou como professora substituta de Língua Portuguesa no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação, da UFG. Atualmente, desenvolve pesquisa de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina, na subárea de Políticas Linguísticas, com ênfase na temática dos Direitos Linguísticos.

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Publicado

2017-07-13

Como Citar

de Oliveira, G. M., & da Silva, J. I. (2017). Quando barreiras linguísticas geram violação de direitos humanos: que políticas linguísticas o Estado brasileiro tem adotado para garantir o acesso dos imigrantes a serviços públicos básicos?. Gragoatá, 22(42), 131-153. https://doi.org/10.22409/gragoata.v22i42.33466