Quando barreiras linguísticas geram violação de direitos humanos: que políticas linguísticas o Estado brasileiro tem adotado para garantir o acesso dos imigrantes a serviços públicos básicos?

Gilvan Müller de Oliveira, Julia Izabelle da Silva

Resumo


Este artigo apresenta uma discussão, ainda muito incipiente no Brasil, sobre as políticas linguísticas que o Estado brasileiro tem adotado para responder às barreiras linguísticas enfrentadas pelos imigrantes no acesso aos serviços públicos. Inicialmente, busca-se demonstrar, por meio de elementos jurídicos, o modo como barreiras linguísticas podem contribuir com a violação de direitos humanos básicos e também o que diz a atual legislação brasileira sobre o trato migratório. A partir do modelo teórico proposto por Ozolins (2010) sobre as políticas de oferecimento de intérpretes e tradutores no setor público, é possível afirmar que o Estado brasileiro é completamente negligente no que concerne ao oferecimento de políticas linguísticas de interpretação no setor público aos imigrantes. Além disso, a institucionalização do ensino de português para refugiados é ainda um programa federal recente e esparso. Desse modo, são as entidades voluntárias que têm assumido o papel de produzir políticas tanto de oferecimento de intérpretes quanto de ensino da língua portuguesa. A falta de ação do Estado revela, nesse sentido, uma orientação ideológica que ou nega a presença das línguas dos imigrantes ou vê essa diversidade como um problema a ser superado por meio do ensino da língua portuguesa. 

---

 

DOI: http://dx.doi.org/10.22409/gragoata.2017n42a909


Palavras-chave


Barreiras linguísticas. Imigração. Direitos humanos. Políticas linguísticas.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.22409/gragoata.v22i42.33466

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


 


A Gragoatá é uma revista dos Programas de Pós-graduação em Letras da UFF:

Ir para Pós Estudos de Linguagem Ir para Pós Estudos de Literatura


ISSN (impresso) 1413-9073 - de 1996 a 2013
ISSN (online) 2358-4114 - de 2014 em diante


A Gragoatá está indexada nas seguintes bases:

Portal de Periódicos da UFF

Latindex Porbase Google Acadêmico Diadorim Periódicos Capes EZB DOAJ Sumários.Org ErihPlus


Licença Creative Commons
A Gragoatá utiliza uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.