Direitos linguísticos de solicitantes de refúgio no Brasil: a presença do mediador linguístico na entrevista de solicitação de refúgio como garantia de direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22409/gragoata.v26i54.46258

Palavras-chave:

Política linguística, Refúgio, Direitos linguísticos, Intérprete Comunitário.

Resumo

A presente discussão, que se estabelece no âmbito dos estudos em Políticas Linguísticas, foca a centralidade do papel do intérprete comunitário como garantia do cumprimento dos direitos linguísticos no contexto migratório contemporâneo brasileiro. O foco recai especialmente na situação determinante da entrevista do solicitante de refúgio com o oficial de elegibilidade do Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, situação sociolinguística peculiar que embasa a deliberação sobre a concessão do status de refugiado no país. Ressalta-se a ausência de uma política explícita atual, especialmente em termos de direitos linguísticos, um vácuo institucional que se faz sentir ainda mais considerando os impactos dos deslocamentos forçados, em meio a uma crise humanitária global, que resulta no aumento significativo das mobilidades e, como consequência, de solicitações de refúgio no país e no mundo. A investigação consistiu-se em uma pesquisa qualitativa descritiva de instrumentos normativos da esfera jurídica e de ações desempenhadas por instituições do Estado e da Sociedade Civil, alicerçada na legislação e em sites oficiais sobre refúgio no Brasil. Para dar conta dos desafios da análise, lança-se mão de um referencial teórico de Política Linguística e de Glotopolítica (CALVET, 2007; SPOLSKY, 2009; LAGARES, 2018), com foco em estudos de direitos linguísticos (HAMEL, 1995, 2003; OLIVEIRA, SILVA, 2017; SCHNEIDER-MIZONY, 2018; VARENNES, 2001, 2015). Com base nesse corpus, verifica-se a necessidade premente da implementação de ações, especialmente de mediação linguística em contextos institucionais, iniciativas que deveriam ser pautadas pelo Estado brasileiro, cuja inércia tem sido compensada pela academia e pela Sociedade Civil.

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Biografia do Autor

Ana Cristina Balestro, Universidade Federal Fluminense

Mestre em Estudos da Linguagem/UFF, com pesquisa na área de Políticas Linguísticas e contexto de refúgio, atualmente é doutoranda no mesmo curso e instituição. Possui graduação em Letras - Inglês pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e especialização em Políticas Públicas para Igualdade na América Latina pelo pela Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais. É bolsista CNPq.

Sabine Gorovitz, Universidade de Brasília

Sabine Gorovitz é professora associada do Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução do Instituto de Letras da Universidade de Brasília desde 1996. Possui graduação em Línguas Estrangeiras Aplicadas à Economia e Relações Internacionais - Université Paul-Valéry - Montpellier III (1993), mestrado em Comunicação pela Universidade de Brasília (2000), doutorado em Sociolinguística - Université Paris Descartes - Sorbonne (2008) e pós-doutorado pelo CNRS (UR - SEDYL/CELIA) – Paris (2013). É líder do grupo de pesquisa MOBILANG (Mobilidades e contatos de línguas) e responsável pelo eixo de pesquisa “Contato de línguas e bilinguismo” do programa de pós-graduação em estudos da tradução – Postrad – desse mesmo departamento, interessando-se especialmente pelas pesquisas voltadas para as mobilidades de populações e os contatos linguísticos que delas surgem e que remetem à diversidade das sociedades, das línguas e dos saberes. Hoje, investiga também as políticas linguísticas em defesa da diversidade linguística na produção e divulgação do conhecimento.

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Publicado

2021-02-19