The Social Communication Council as a Symbol for the fight for participation in the regulatory debate in Communication

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/rmc.v17i3.58893

Keywords:

Social Communication Council, Representation, Civil Society, Social Participation

Abstract

This article discusses the Social Communication Council, linked to the Federal Senate, as a symbol of the search for greater social participation in decision-making processes in the field of communication, as a collegiate body in clear dispute for space, definition and continuity since its creation. From the Political Economy of Communication and the Anthropology of State processes, the council is understood as a place of representative listening to civil society since the 1988 constituent. Through a documentary ethnography of the body's archives, we seek problematize the representation of civil society and follow the discursive web around the collegiate itself, aiming to problematize its representative structure, power asymmetries perceived and consider its capacity and scope of action.

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Author Biography

Deborah Rebello Lima, Universidade Federal do Paraná

Doutora em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ. Docente no Departamento de Artes da Universidade Federal do Paraná-UFPR. 

References

ABRAMS, Philip. Notes on the Dificulty of Studying the State. In.: SHARMA, Aradhana; GUPTA, Akhil. (orgs). The Antropology on the State: a reader. MA, USA: Blackwell Publishing, 2006.

AIRES, Janaine; SANTOS, Suzy. Sempre foi pela família: mídias e políticas no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 2017.

AVRITZER, Leonardo. Experiências nacionais de participação social. São Paulo: Cortez, 2009.

BRASIL. Decreto presidencial nº 31.835, de 18 de abril de 1952. Diário Oficial da União, Poder Executivo, 1952.

CAPARELLI, Sérgio. Das políticas de comunicação à comunicação política (e viceversa). Pretextos (UFBA) Salvador: Compós, p. 1–7, 1997

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. 10ª reunião ordinária de 2004. Brasília: SAOP-Secretaria de apoio à órgãos do parlamento, 2004.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. 1ª reunião ordinária de 2012. Brasília: SAOP-Secretaria de apoio à órgãos do parlamento, 2012.

DAGNINO, Evelina. Políticas culturais, democracia e o projeto neoliberal. In: Revista Rio de Janeiro, 2005.

HERZ, Daniel. A necessidade do Conselho de Comunicação Social. Audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, Brasília, 2008. Disponível em: http://www.danielherz.com.br/system/files/acervo/DANIEL/Conselho+de+Comunicacao/A+necessidade+do+conselho+de+comunicacao+socia.pdf

LIMA, Deborah Rebello. Políticas públicas de comunicação e cultura: novos diálogos ou antigos silêncios? Um estudo comparativo entre o Conselho Nacional de Política Cultural e o Conselho de Comunicação Social (2003-2014). Tese (doutorado) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura, Rio de Janeiro, 2020

LIMA, Venício. Política de comunicações: um balanço dos governos Lula (2003-2010). São Paulo: Publisher Brasil, 2012

LIMA, Venício. Conselhos de Comunicação Social: a interdição de um instrumento da democracia participativa. Brasília: FNDC, 2013.

MCCHESNEY, Robert; SCHILLER, Dan. The Political Economy of International Communications Foundations for the Emerging Global Debate about Media Ownership and Regulation. Technology. Business and Society Programme Paper Number 11 October 2003.

MOLARDI, Germano. O Conselho de Comunicação Social entre o Estado e a sociedade civil: Ontogênese de um instrumento para a legitimação da autocracia burguesa no setor brasileiro de comunicação social. Revista Eptic. Vol. 24, nº 2, 2022.

PIERANTI, Octavio Pena. O Estado e as Comunicações no Brasil. Construção e reconstrução da administração pública. Brasília: Lecotec, 2011.

RAMOS, Murilo César. Sobre a importância de repensar e renovar a idéia de sociedade civil. In.: RAMOS, Murilo César; SANTOS, Suzy dos. Políticas de Comunicação: buscas teóricas e práticas. São Paulo: Paulus, 2007

SIMIS, Anita. Conselho de Comunicação Social: Uma válvula para o diálogo ou para o silêncio? RBCS Vol. 25 n° 72, 2010.

SANTOS, Suzy dos. Chiclete misturado com banana: as adaptações nacionais de conceitos regulatórios relativos à comunicação. Intexto, Porto Alegre: UFRGS, n.22, 2010.

SHORE, Chris; WRIGHT, Susan. “Policy: A new field of anthropology”.. in: _______. (eds.) Anthropology of Policy. London: Routledge. 1997.

STEINMETZ, George. Culture and the state. in ______(ed.) State/Culture: state formation after cultural turn. New York: Cornell University Press. 1999

Published

2023-09-28

How to Cite

Rebello Lima, D. . (2023). The Social Communication Council as a Symbol for the fight for participation in the regulatory debate in Communication. Mídia E Cotidiano, 17(3), 75-92. https://doi.org/10.22409/rmc.v17i3.58893