O instituto dos direitos humanos e o reconhecimento da pluralidade de identidades de gênero e sexualidade no direito internacional latino-americano
Resumo
O presente trabalho apresenta as novidades jurídicas e, consequentemente, políticas que importantes Estados latino-americanos estão a realizar no âmbito interno do seu ordenamento jurídico, a fim de tutelar direitos para pessoas que não se enquadram dentro da normativa social do binarismo de gênero. Essa temática dentro da pesquisa jurídica cresce a cada dia, após surgir no Direito internacional o instituto dos direitos humanos e o reconhecimento do quão necessário é a sua promoção e proteção no que se refere aos direitos das minorias sexuais e de gênero.
PURL: http://purl.oclc.org/r.ml/v2n2/a4
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