Questão de gênero e diversidade sexual: a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres, homens e homoafetivos
Keywords:
gênero, diversidade sexual, proteçãoAbstract
Homem que agride mulher, mulher que agride homem, mulher que agride mulher, homem que agride homem – cada um desses pares pode nutrir entre si vínculos de afetividade e agressividade. Cada um deles pode se valer da Justiça, para pleitear algum tipo de proteção, com base na Lei nº 11.340/2006, que foi cunhada com um nome de mulher – Lei Maria da Penha. Assim, o presente artigo versa sobre a questão de uma possível inovação da aplicação da Lei nº 11.340/ 2006 e/ou de sua possível descaracterização, em razão de sua aplicação, para proteger outros segmentos sociais, como homens e homoafetivos masculinos. Com base na análise de doutrina jurídica e de jurisprudência (decisões de juízes), são analisadas as interpretações que vêm sendo dadas à questão de gênero e diversidade sexual.
PURL: purl.oclc.org/r.ml/v1n1/a1
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