Social control and public resources management of social assistance during pandemic

The experience in the councils of Campos dos Goytacazes and Macaé

Authors

Keywords:

Pandemic, Social control, Decentralization

Abstract

This text constitutes a discussion on the social control of resources destined to Social Assistance during the pandemic period, having, as a starting point, the experiences lived in the Social Assistance Councils of the municipalities of Campos dos Goytacazes and Macaé (in the years 2020-2021), based on federal funds received to meet the demands arising from the pandemic. The aim is to discuss the “autonomy” of municipalities and the challenges of social assistance in social protection for the poorest segments, hard hit by the serious health crisis experienced throughout the world. Throughout this article, amounts of federal funding to fight poverty will be transferred in the municipalities in question, which, in theory, should be focused on the social protection of SUAS users and workers, but which, in practice, have proven to be a “rescue” to the municipal public coffers. Reflections will still be made about the inertia of the current Bolsonaro government in confronting the pandemic, which through denial discourses, proclaims the economy at the expense of life.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ketnen Rose Medeiros Barreto, Universidade Federal Fluminense

Professora Associada do Departamento de Serviço Social/Universidade Federal Fluminense, Brasil. Doutora em Serviço Social, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil

Eliana Monteiro Feres, Prefeitura Municipal de Macaé e Prefeitura de Campos dos Goytacazes

Assistente Social, Prefeitura Municipal de Macaé e Prefeitura de Campos dos Goytacazes. Especialista em Serviço Social Contemporâneo: Assistência e Trabalho Social, Universidade Federal Fluminense, Brasil

References

ABRUCIO, F. L. Para além da descentralização: os desafios da coordenação federativa no Brasil. In: FLEURY, S. (org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil e Espanha. Rio de Janeiro: FGV, 2006, p. 77-125.

ABRUCIO, F. L. et al. Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 663-677, jul./ago, 2020. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81879. Acesso em 21 abril 2021.

ABRUCIO, F. L.; SANO, H. A experiência de cooperação interestadual no Brasil: formas de atuação e seus desafios. Cadernos Adenauer XII, São Paulo, v. 4, p. 91-110, dez, 2011.

ALMEIDA, C.; TATAGIBA, L. Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 109, p. 68-92. jan./mar. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282012000100005. Acesso em: 30 jan. 2021.

ARRETCHE, M. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan; São Paulo: FAPESP, 2000.

ARRETCHE, M. Quem taxa e quem gasta: a barganha federativa na federação brasileira. Revista de Social e Política, Curitiba, n. 24, jun. 2005.

ARRETCHE, M. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos? DADOS, Rio de Janeiro, v. 53, n. 3, p. 587-620, 2010.

ARRETCHE, M. Federalismo e políticas sociais no Brasil problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, p.17-26, jun. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a03v18n2.pdf. Acesso em: 23 de abril de 2021.

ARRETCHE, M. Políticas sociais no Brasil: descentralização em um estado federativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 4, n 40, p. 111 – 141, jun.1999. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v14n40/1712. Acesso em: 20 de abril de 2021.

BOSCHETTI, I. As políticas brasileiras de seguridade social: assistência social. In: CFESS/ CEAD. Capacitação em Serviço Social e política social. Módulo 3: Política Social. Brasília: UnB, 2000, p. 1-19.

BOSCHETTI, I. BEHRING, E. Assistência Social na pandemia da covid-19: proteção para quem? Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v.1, n. 140, p. 66-140. jan. /abr. 2021.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica do SUAS – 01/2005: construindo as bases para implantação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília: MDS/SNAS, [2005]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/NOB_3.pdf. Acesso em: 28 fev. 2014.

BRASIL. Decreto Nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Brasília: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9759.htm. Acesso em: 18 abril 2020.

BRASIL. Portaria nº. 369, de 29 de abril de 2020. Dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, disposto pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelos governos estadual, municipal, do Distrito Federal ou Federal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19). Brasília: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-369-de-29-de-abril-de-2020-254678622. Acesso em: 30 jan. 2020a.

BRASIL. SENADO FEDERAL. Verba para pandemia chega a R$ 500 bi, mas execução ainda está abaixo de 50%. 10 jul. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/10/verba-para-pandemia-chega-a-r-500-bi-mas-execucao-ainda-esta-abaixo-de-50 . Acesso em: 14 ago. 2020b.

BRASIL. Lei complementar nº. 173, de 27 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168. Acesso em: 30 jan. 2021.

BRAVO, M.I. Gestão Democrática na saúde: o potencial dos conselhos. In: BRAVO, M. I.; PEREIRA, P. (orgs.). Política social e democracia. São Paulo: Cortez, 2001, p. 43-65.

BRAVO, M. I. S.; CORREA, M. V. C. Desafios do controle social na atualidade. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 109, p. 126-150, jan./mar. 2012.

CORREIA, M. V. C. Que controle social na política de Assistência Social. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, ano 23, v. 1, n. 72, p. 119-145, nov., 2002.

COUTINHO, C.N. A democracia como valor universal. Encontros com a Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, v. 9, mar. 1979.

COUTINHO, C.N. Notas sobre cidadania e modernidade. Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 1-25, set. 1997.

CRISTO, S. C. A. de. Controle social: uma análise de conselhos de saúde. Pará: CRV, 2013.

GOHN, M. da G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2003. (Coleção questões da nossa época, n. 84).

GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. Tradução de Carlos Nelson Coutinho, Luiz Sergio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

GRAMSCI, A Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.

IBGE CIDADES. IBGE, 2020. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br. Acesso em: 30 jan. 2020.

MACIEL, Davi. Governo Bolsonaro, ameaça fascista e luta socialista. 2019. Disponível em: https://marxismo21.org/wp-content/uploads/2017/05/David-Maciel-Governo Bolsonaro-amea%C3%A7a-fascista-e-luta-socialista.pdf. . Acesso em: 18 abril 2021.

NEVES, L. M. W. (org.). A nova pedagogia da hegemonia: estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005.

RODRIGUES, J. N.; AZEVEDO, D. A. Pandemia do Coronavírus e (des)coordenação federativa: evidências de um conflito político-territorial. Espaço e Economia, ano 9, n. 18, p. 01-13, jul./dez. 2020.

SANTOS JUNIOR, O.; RIBEIRO, L. C. de Q.; AZEVEDO, S. de. Governança democrática e poder local: a experiência dos conselhos municipais no Brasil. Rio de Janeiro: Fase, 2004.

SOARES, L.T. O desastre Social. Rio de Janeiro: Record, 2003.

STEIN, R. H. A descentralização como instrumento de ação política e suas controvérsias (revisão teórica-conceitual). Serviço social e sociedade, São Paulo, ano 16, n. 54, p. 75 - 96, jul. 1997.

TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2000, p. 67-80.

TEIXEIRA, E. C. Conselhos de Políticas Públicas: Efetivamente uma nova institucionalidade participativa? In: CARVALHO, M.C.A.A.; TEIXEIRA, A.C.C. (orgs.). Conselhos gestores de políticas públicas. São Paulo: Pólis, 2000, p. 99-119.

VIDIGAL, R. Petróleo barato e Covid-19 impactam a economia de Campos. [Entrevista concedida a] Ocinei Trindade. Terceira Via, Campos dos Goytacazes, 5 maio 2020. Disponível em: https://www.jornalterceiravia.com.br/2020/05/05/petroleo-barato-e-covid-19-impactam-a-economia-de-campos. Acesso em: 14 ago. 2020.

Published

2021-08-14

How to Cite

Medeiros Barreto, K. R., & Monteiro Feres, E. . (2021). Social control and public resources management of social assistance during pandemic: The experience in the councils of Campos dos Goytacazes and Macaé. Mundo Livre: Revista Multidisciplinar, 7(1), 168-189. Retrieved from https://periodicos.uff.br/mundolivre/article/view/48562

Issue

Section

Dossiê temático