Um ensaio sobre o Desenvolvimento dos Direitos Humanos para os Povos Indígenas na América Latina
Palavras-chave:
Povos Indígenas, Direito Internacional, Brasil, América LatinaResumo
Os direitos fundamentais aos povos indígenas na América Latina se encontram em um gradual processo de evolução e consolidação, tendo como fator internacional de maior relevância à sua contribuição a Declaração dos Direitos Humanos para os Povos Indígenas de 2007. Não obstante, a Constituição Federal do Brasil de 1988, indicou avançados aspectos em favor aos direitos essenciais à população indígena, os quais percebidos na ótica atual, permanecem travados mediante determinadas implicações institucionais.
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