PERSPECTIVAS DE GÊNERO E DESENVOLVIMENTO NO CONTINENTE AFRICANO:

UMA ANÁLISE DOS QUINZE ANOS DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE MAPUTO NA NAMÍBIA (2004-2019)

Resumo

A busca pela igualdade entre homens e mulheres não é atual, mas tem sido intensificada a cada ano na medida em que sociedade civil, organizações nacionais e internacionais e os Estados criam mecanismos que combatem a desigualdade de gênero. No contexto africano essa luta tem colocado o continente em posição de destaque no cenário internacional. Criado pela União Africana (UA), em 2003, o Protocolo de Maputo tem por objetivo garantir que os direitos das mulheres africanas sejam alcançados. Dessa forma, os quarenta países que, até hoje, ratificaram o Protocolo, se comprometeram a buscar a garantia de participação plena das mulheres no desenvolvimento africano, integrando perspectivas de gênero em suas decisões políticas e legislações de seus países. Nesse sentido, um dos seus principais aspectos é a implementação de políticas que visem a igualdade de gênero a partir da realidade das mulheres africanas. Dessa forma, o presente artigo busca analisar as perspectivas de gênero no continente africano por meio da ratificação do Protocolo de Maputo na Namíbia. Para isso, procura-se compreender primeiramente quais são as perspectivas de gênero e igualdade de gênero presentes (ou não) no continente africano, a partir de uma revisão bibliográfica desses conceitos com autoras que discorrem sobre essa temática desde a realidade africana. Posteriormente, será feita uma análise documental do Protocolo de Maputo, mostrando suas principais políticas para a promoção da igualdade de gênero. Por fim, será analisada a sua implementação no Estado africano da Namíbia, no período de 2004 a 2019, apresentando os principais dados sobre a...