Direitos Humanos e a influência política das Forças Armadas no Brasil

Résumé

Questões como democracia e DH ocupam uma posição de destaque no discurso político atual. O Brasil posiciona-se externamente como defensor destes elementos. Por outro lado, uma questão de pouco destaque são as relações civil-militares.

Este trabalho busca atentar para a importância do tema, apontando fragilidades democráticas que se devem à não existência de um efetivo controle civil sobre os militares. Pretende-se demonstrar, com base na análise da discussão acerca da revisão da Lei da Anistia, e da formação da CNV, que as Forças Armadas brasileiras tiveram poder de influência política suficiente para impedir a observância interna de exigências da OEA.