Democracia e terror no Brasil:

as disputas políticas em torno da definição de terrorismo

Resumo

O terrorismo tem sido um tema de grande debate acadêmico. A busca por uma definição acerca das ideias de “terror” e “terrorismo” gera uma complexidade quanto ao consenso em relação ao conceito. Nesse sentido, compartilha-se da premissa de que os discursos que se apropriam da terminologia possuem, ao invés de uma essência do que deveria ser terrorismo, um cunho político como forma de delimitação do inimigo. No Brasil, durante as últimas décadas, tem-se debatido sobre a implementação e ampliação de uma lei antiterrorista. Entre 2013 e 2016, diversos setores na sociedade brasileira repercutiram a possibilidade de uma lei de combate ao terrorismo e, por conseguinte, os reflexos dessas políticas para determinados setores sociais. Nos anos subsequentes, observou-se uma tentativa de ampliação do que poderia ser entendido como grupo terrorista, buscando tipificar como terroristas grupos criminosos armados e atos motivados por questões políticas.