O debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal

um retrato do tímido avanço brasileiro nas políticas sobre drogas

Autores

  • Allana Facchini Universidade Federal Fluminense (UFF)

Palavras-chave:

Brasil, Supremo Tribunal Federal, Descriminalização, Maconha

Resumo

Considerando a retomada da votação acerca da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Supremo Tribunal Federal em agosto de 2023, o presente artigo apresenta as origens dessa votação; o que ela significa na prática e alguns dos possíveis desdobramentos de um resultado favorável à descriminalização. Identificando a existência de um caráter lacônico do avanço do debate sobre a política nacional de drogas, foram apontados tanto elementos que representam o desenvolvimento positivo do debate, como a manutenção de uma lógica proibicionista e limitada que impedem uma evolução mais completa da pauta.

Biografia do Autor

  • Allana Facchini, Universidade Federal Fluminense (UFF)

    Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Mestre em Estudos Estratégicos pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisa políticas de drogas nas Américas, com foco nos processos de legalização da Cannabis. E-mail: allanafacchini@gmail.com.

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Publicado

2023-09-20

Edição

v. 1 n. 3 (2023): ORBIS

Seção

Artigos

Como Citar

O debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal : um retrato do tímido avanço brasileiro nas políticas sobre drogas. Orbis - Boletim do LEPEB/UFF , [S. l.], v. 1, n. 3, p. 28–33, 2023. Disponível em: https://periodicos.uff.br/orbis/article/view/59987. Acesso em: 11 ago. 2025.